Enviada em: 28/07/2018

Durante o governo Vargas, houve a consolidação dos direitos trabalhistas, tais como, a criação da carteira de trabalho, da jornada diária, do salário mínimo e das férias remuneradas. No entanto,no Brasil contemporâneo, evidencia-se a falta de aplicação prática de tal legislação, a precarização das condições laborais e a manutenção do desemprego estrutural. Tais circunstâncias ocorrem em função da priorização da lógica capitalista do lucro e da escassez de fiscalização plena dos órgãos governamentais quanto à situação trabalhista no país.     Cabe ressaltar, em primeiro plano, que a necessidade exacerbada de obtenção de capital pelas empresas públicas e privadas, associada às elevadas exigências de qualificação profissional do mercado, são fatores responsáveis pela obsolescência de algumas profissões. Pode- observar, ainda, que o desenvolvimento da automação e da robótica, promovido pela Terceira Revolução Industrial, acarreta a substituição da mão de obra dos funcionários pela elevada produtividade das máquinas.Tal fato pode ser analisado no ambiente rural brasileiro, no qual ocorre a modificação do trabalho manual e braçal pela funcionalidade e rapidez das colheitadeiras e semeadeiras.     Além de tal questão estrutural e econômica, destaca-se, também,que a falta de investigação e verificação adequada e eficiente,promovida pelo Ministério, Secretaria e Justiça do Trabalho,quanto aos direitos e deveres dos funcionários submetidos ao processo de terceirização laboral,contribui para o aumento da exploração dos trabalhadores.Sob tal perspectiva, verifica-se a manutenção de vínculos empregatícios superficiais e indiretos, bem como a precarização da condição cidadã, caracterizada pela privação de alguns benefícios trabalhistas, como férias remuneradas e pagamento de horas de extras. Diante de tal cenário caótico, há o aumento de formas análogas à escravidão, assim como o crescimento de empregos  informais, representados pela figura do ambulante, por exemplo.    Sendo assim, constata-se que a prioridade governamental e empresarial de aquisição de lucro e produtividade implica a fragmentação e deterioração das relações trabalhistas no século XXI. Faz-se necessário, portanto, que as empresas públicas e privadas, em parceria com cursos profissionalizantes, ofereçam oficinas e projetos comunitários e  gratuitos de recapacitação profissional, nos quais  os trabalhadores possam reciclar seus conhecimentos técnicos  e adquirir novas qualificações, de modo a torná-los aptos e atualizados às imposições do mercado.É fundamental, ainda, que as Secretarias do Trabalho possam realizar concursos de contratação de profissionais capacitados em verificar o cumprimento dos direitos trabalhistas básicos nos estabelecimentos.Dessa forma, ao implementar tais medidas propostas, torna-se possível minimizar o quadro de desemprego e exploração laboral no país.