Enviada em: 09/10/2018

A Legislação Trabalhista do Brasil é um marco histórico do período governado por Getúlio Vargas. Entretanto, tem-se discutido a necessidade de modernização dessas leis, haja vista que foram criadas em um período histórico e industrial totalmente diferente do atual. Em meio à nova Divisão Internacional do Trabalho (DIT), tais normas tornaram-se obsoletas, sobretudo, devido à falta de flexibilização trabalhista e altas taxas tributárias, o que resulta no aumento dos empregos informais.    A nova DIT ascendeu junto à globalização e ao capitalismo financeiro, esses que proporcionaram a influência de empresas multinacionais pelo mundo. A questão é que com essa nova divisão, os postos de trabalhos são direcionados para os países mais atraentes no quesito burocrático e tributário. Por causa disso, muitos países, como o Brasil, perdem a oportunidade do investimento estrangeiro. Além disso, a tentativa do Estado de arrecadar mais, por meio dos impostos, é ineficaz, visto que a informalidade cresce proporcionalmente.    Contiguamente, em se tratando dos empregos de baixa qualificação, a imposição do salário mínimo de forma mensal desestimula o empregador a criar postos de trabalho de jornadas inferiores a 8 horas diárias. Isso ocorre porque é inviável pagar um valor equivalente à 48 horas semanais e receber menos que isso. Dessa forma, o desemprego de indivíduos que tem grande parte do tempo tomado por outras tarefas é corroborado, é o que ocorre com as donas de casa e estudantes.   Por tudo isso, fica claro a necessidade de flexibilização das Leis Trabalhistas, devido sua influência no pleno emprego. Para isso, é necessária a aprovação, pelo congresso, de uma reforma trabalhista que inclua a diminuição da tributação de multinacionais, o que resultaria em mais postos de trabalho formais. Ademais, é importante, também, incluir nas mudanças a implementação do salário mínimo por horas trabalhadas, o que beneficiaria àqueles que não podem dedicar um tempo total de 8 horas diárias ao trabalho, garantindo-lhes a jornada reduzida.