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Enviada em: 30/06/2017

O direito ao trabalho é assegurado a todos os indivíduos pela Constituição Federal vigente no Brasil. Ademais, mesmo antes da garantia na referida Carta Magna, em medas da década de 1940, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi criada com o fito de formalizar os direitos e deveres de todo trabalhador. Todavia, apesar da grande oferta de mão de obra, o número de pessoas desempregadas aumenta potencialmente no país. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2017 o número de desempregados no país alcançou os 14 milhões, revelando uma realidade ameaçadora para o crescimento socioeconômico interno.          É inegável que uma das maiores causas do desemprego seja a falta de qualificação profissional, entretanto, o índice de pessoas com diploma de nível superior que estão fora do mercado de trabalho cresce nas mais diversas áreas de formação. Em 2015, de acordo com o Ministério de Trabalho e Emprego, foram fechados mais de 100 mil postos de trabalho com carteira assinada para pessoas com nível superior. Pontua-se também, o desequilíbrio econômico que resulta na demissão de milhares de trabalhadores da indústria e do comércio como tem acontecido nos últimos anos.          Por conseguinte, destaca-se o aumento do emprego informal no país. A dificuldade de obtenção de emprego com carteira assinada, leva ao crescimento do número de pessoas que abrem seu próprio negócio ou vendem mercadorias nos pontos públicos da cidade. Vendedores ambulantes, indivíduos de todas as idades vendendo objetos no trânsito das grandes cidades são situações corriqueiras no Brasil inteiro. Salienta-se o aumento da marginalidade com produto da falta de oportunidade de educação e emprego nas metrópoles brasileiras. Muitos jovens são empurrados ao mundo do tráfico de drogas, roubo e violência doméstica em virtude dessa problemática.        É imprescindível, portanto, a adoção de medidas com o intuito de solucionar esse revés. Por parte do governo, é necessário que haja investimento, primordialmente, na qualidade da educação básica, desse modo, os indivíduos serão capacitados para o mercado de trabalho e afastados do mundo do crime. É também papel do governo, o aperfeiçoamento das normas que regulamentam os direitos trabalhistas e o reforço das parceiras público-privadas, a fim de ampliar a oferta de vagas de emprego nas empresas, indústria e comércio, além da abertura de novos concursos públicos, para que mais cidadãos possam fazer parte do serviço público do Brasil.