Enviada em: 28/07/2017

A CLT, Legislação Trabalhista, foi criada na Era Vargas com o objetivo de regularizar e garantir os direitos dos trabalhadores. Ainda que décadas tenham se passado, constata-se que nem todos os empregados são beneficiados por essa. Nesse sentido, é imprescindível a análise crítica acerca do desemprego fruto de inovações tecnológicas e do trabalho informal como marco das relações trabalhistas no século XXI.       É importante pontuar, inicialmente, que as inovações tecnológicas geradas com o advento da 3º Revolução Industrial culminaram no aumento expressivo do desemprego estrutural. O toyotistismo, adotado inicialmente no Japão e posteriormente no resto do mundo, é caracterizado pela mão de obra extremamente qualificada e pela robotização da produção. Esse modelo diminuiu drasticamente a necessidade de trabalhadores nas atividades produtivas, o que contribuiu para a elevação nos índices de desemprego. Desse modo, a mecanização da produção diminuiu a oferta de emprego e ausência de atuação do Estado com medidas para amenizar esta carência agravam o cenário.        Por outra perspectiva, a flexibilização das relações trabalhistas ocorre em ritmo acentuado com o aumento das taxas de trabalho informal. De acordo com o IBGE, apenas no Brasil, aproximadamente 34,8% da população economicamente ativa encontra-se, atualmente, em empregos informais. Cabe ressaltar que esse tipo de trabalho é caracterizado pela ausência de registros, como pagamento de tributos, carteira assinada, emissão de notas fiscais e tais práticas são prejudiciais a economia do país, uma vez que diminuem a arrecadação de impostos. Nota-se, entretanto, que as políticas econômicas estatais tornam-se, muitas vezes, empecilhos a regularização em virtude do excesso de burocracia e da carência de medidas de estímulo a pequenos empresários.       Portanto, o desemprego estrutural é um dos desafios do século XXI e o trabalho informal expande-se gradativamente. Evidencia-se, diante desse cenário alarmante, a necessidade de atuação mais eficaz do Estado para garantir que a população economicamente ativa esteja empregada e a criação de iniciativas para diminuir o trabalho informal. O Ministério da Economia deve lançar medidas atrativas para estimular o desenvolvimento da microeconomia como a concessão de crédito com juros baixos e deve desburocratizar as atividades comerciais com diminuição de taxas e de gastos com vistorias obrigatórias. Além disso, visando diminuir o desemprego, o Estado deve estimular a contratação no setor terciário e investir em setores que absorvem grandes contingentes de mão de obra como construção civil, comércio e serviços.