Enviada em: 15/05/2017

A concepção mercantilista europeia era marcada pelo conjunto de práticas comerciais que visavam uma balança comercial favorável - o valor das exportações deveriam ser superior o das importações gerando um saldo positivo em ouro e prata, e o pacto colonial - acordo tácito entre metrópole e colônia segundo o qual a primeira teria um exclusivo comercio com a última. Nesse contexto que começou a colonização do Brasil em meados do século XV.                   Nesse período o território brasileiro existiam milhões de índios e grande parte foram submetidos ao trabalho escravo logo após a implantação das capitanias hereditárias. Essa ideia de superioridade racial era legitimada pela corrente de pensamento do darwinismo social. Com a exploração desenfreada dos recursos minerais o esgotamento dessas reservas foram inevitáveis. Agora ouro, prata e diamantes estão cada vez mais presente na chamada amazônia legal na qual compreende nove estados brasileiros e as atenções se voltam mais para essa área.                   Com isso, a quase já extinta raça indígena ainda sofre no dias de hoje. Mesmo com séculos de avanços nas conquistas sociais ainda não há leis que garantem o natural direito de posse dessas terras. As poucas que foram criadas deixam muito a desejar. O desejo de realizar a exploração mineral e também aproveitar o solo para a expansão da fronteira agrícola por parte dos empresários encontram na lei brechas para atuar nessas áreas.                   A Funai, fundação que na prática deveria identificar, demarcar e monitorar as terras indígenas além de apoiar e proteger esse público tem sua sua atuação limitada por ações políticas e orçamentarias. Assim, é preciso que o poder legislativo se manifeste e preencha essa lacuna regulamentando essas atividades nessas áreas. Pois, a Constituição Federal considera ilegal qualquer atividade mineraria haja vista ainda não existir regulamentação.