Enviada em: 14/05/2017

A Constituição Federal de 1988 garante as populações indígenas o uso exclusivo e permanente das terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las e protegê-las. No entanto, atualmente, a falta de demarcação das terras indígenas demonstra a situação omissa em que se encontram os poderes públicos em relação aos direitos indígenas sobre a terra.  Segundo um levantamento feito pelo Conselho Indigenista Missionário até o ano de 2015, 654 áreas indígenas aguardavam demarcações pelos poderes públicos, sendo que em 348 delas o processo nem foi dado inicio. Essa aparente omissão dos Poderes Públicos dá oportunidades para que o agronegócio avance sobre as propriedades indígenas. Por consequência desses avanços, os conflitos entre os latifundiários e os nativos da terra se tornam corriqueiros.  Ademais, as demarcações das terras indígenas si encontram diante de vários entraves econômicos. Pois, por falta de mecanismos legais que reconheçam com mais facilidade os direitos indígenas sobre as terras, os processos de demarcação de áreas tramitam vagarosamente nos tribunais de justiça, podendo prolongar-se por anos. Essa demora nos processos judiciais trás vários transtornos para as comunidades indígenas, que vêm suas terras sendo exploradas ilegalmente durante todo o processo de demarcação.  Portanto, os poderes Públicos não podem ficar de forma omissa frente à defesa e o reconhecimento dos direitos indígenas sobre as terras. A fim de dar celeridade aos processos de demarcação de terras, o Supremo Tribunal Federal deve criar súmulas vinculantes para agilizar o reconhecimento dos direitos indígenas nos processos judiciais que tramitam em menor instância, além de boicotar a realização das atividades do agronegócio durante o tramite do processo. Do mesmo modo, lideranças indígenas e suas comunidades, em parcerias com ONGs de direitos ambientais, devem realizar protestos e passeatas em locais públicos, como praças e avenidas, com o intuito de chamar a atenção da sociedade para a situação das terras indígenas no país.