Enviada em: 04/07/2017

O índio constitui um elemento primordial na formação da sociedade brasileira e, apesar desse papel tão importante, é visto na contemporaneidade sob uma perspectiva hostil e negligente. Apesar de figuras ilustres imortalizadas pela literatura nacional como Iracema e Ubirajara, que procuram retratar o índio como peça cultural intrínseca à nossa história, a visão atual que se tem sobre o índio revela os resquícios de uma colonização pautada na aculturação e na xenofobia. Sendo assim, é imprescindível que haja uma compreensão dos desafios que impedem o reconhecimento das populações indígenas, bem como da garantia dos seus direitos enquanto cidadãos brasileiros.       Conforme prevê o artigo 231 da nossa Constituição Federal, especificamente no seu parágrafo 4°, o direito à terra pelos índios é inalienável e indisponível, ou seja, é anterior à própria existência do Estado e não requer contestação, visto que é um direito legítimo desses povos. No entanto, a realidade que se tem distorce o que está presente na Constituição, em virtude das ações dirigidas pelos interesses da notória bancada ruralista que compõe o Congresso Nacional. Dessa forma, percebe-se que os direitos das comunidades indígenas estão sendo violados e sobrepostos pelas ambições do agronegócio.       Nessa perspectiva, a Proposta de Emenda Constitucional conhecida como PEC 215, que tramita no Congresso, representa um retrocesso inadmissível, haja vista que promove a transferência do processo de demarcação das terras indígenas, que já é falho, do Poder Executivo para o Legislativo. Por conseguinte, há uma usurpação desenfreada das referidas terras pelos ruralistas colocando em xeque não só a integridade dos índios como também das áreas exploradas. Paralelamente, o mito que é construído em torno da figura desses povos os torna cada vez mais preteridos e distantes das discussões em sociedade, já que são tidos como praticamente extintos e pervertidos. Além disso, o enfraquecimento da FUNAI (Fundação Nacional do Índio), protagonizado pelas predileções dos políticos, é outro fator que contribui para o enfraquecimento da luta pelas causas indígenas.        Por isso, de forma a desconstruir esse cenário lamentável que só desfavorece as populações indígenas, é preciso que ocorra a concretização do Projeto de Estatuto das Sociedades Indígenas, de forma a conferir maior proteção a esses grupos mediante o reconhecimento cultural distintivo. Ademais, é necessário que o Ministério Público ofereça um maior apoio às entidades que lutam pelos direitos dos índios, auxiliando também, na realização de denúncias às terras que já foram demarcadas. Além do mais, é preciso que o Estado ofereça um maior aparato a esses povos, a fim de estimular a autonomia e favorecer o desenvolvimento técnico desses, permitindo que eles tenham maior suporte na luta pelos seus ideias. Dessa maneira, os índios serão valorizados e finalmente integrados à sociedade brasileira.