Enviada em: 30/10/2018

Sob a luz do jurista e pilar da legislação moderna, Beccaria, os benefícios da sociedade, devem ser repartidos entre todos os seus cidadãos. Diante disso, no contexto nacional é explícito uma privação dessas vantagens, para as minorias sociais. Tal iniquidade decorre da chaga escravagista em consonância a manutenção da marginalização dos preteridos, por meio da engrenagem política, amálgama à não garantia de isonomia social. Em virtude disso, urge mudanças que inibam o quadro dramático   Sendo assim, compreender a formação do invidio, enquanto ser social é necessário. Na perspectiva do geógrafo Milton Santos, ` A cidadania do negro, não foi construida`. Decorre que essa falta de direitos, impede o desenvolvimento social, intelectual e profissional de grande parte da população, posto que segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 53% da população brasileira é composta de pretos e pardos, ao passo que em relação ao ensino superior essa parcela é ínfima, pois o sistema educacional público é precarizado pelo Estado, por conseguinte segundo o Departamento Penitenciário Nacional, essa parcela ocupa a maior parte do cárcere, sem acesso pleno a cidadania o indivíduo fica a merce das mazelas sociais, e acaba facilmente ingressando ao crime   Ademais, o cenário político atual, visa o uso da violência estatal, ao invés de assegurar a isonomia deliberada na Constituição Federal, para conter os impasses provenientes da marginalização do indivíduo, como retratado pelo escritor e compositor Eduardo Taddeo, não vejo luta para a favela ter escola, só para me trancar a jogar a chave fora. Infelizmente, sem a construção dos direitos sociais, políticos e civis em sua totalidade, o indivíduo historicamente segregado continuara assim, um espectro frente a ética nacional     Tendo em vista os dados apresentados, torna-se imprescindível a adoção de medidas para amenizar a problemática. Destarte, cabe ao MEC em junção ao poder legislativo a ampliação de políticas públicas que integrem esses grupos a sociedade, através da ampliação de cotas ao ensino superior, cursinhos e construção de blogs e sites que sejam um reforço educacional gratuitos, dessa forma a chaga da escravidão pode ter seus efeitos contidos. Além disso, o Ministério Público em junção ao poder judiciário deve propor medidas socioeducativas e com a ajuda de ONGs executar cursos gratuitos para os detentos, para que eles possam ser inseridos na sociedade e reduzir a população prisioneira e construir a cidadania. Assim a finalidade da convivência mútua proposta por Beccaria pode ser alcançada