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Enviada em: 21/04/2018

"Haverá flagelo mais terrível do que a injustiça de armas na mão?" Com essa citação de Aristóteles, introduz-se a uma polêmica da legalização para o livre porte de armas no Brasil, e que divide opinião tanto da sociedade civil quanto de especialistas da área. Nesse contexto, no entanto, possíveis fatores contrários a legalização do armamento são o aumento da violência e saturação da justiça.    É nítido que a violência é um dos graves problemas que o Brasil enfrenta. Fatores como a desigualdade social e educação precária contribui historicamente com esse quadro. Dessa maneira, a legalização das armas em nosso país podem favorecer o aumento de crimes como homicídios em situações como brigas domésticas, de trânsito e crimes de ódio devido à motivação ideológica, como casos de homicídios de homossexuais ocorridos em São Paulo, Bahia e Minas Gerais, por exemplo.    Em decorrência disso, é provável que ocorra uma saturação dos órgãos da justiça, uma vez que o nosso sistema judiciário não se encontra preparado para julgar um número exacerbado de casos de crimes por violência à mão armada. Desse modo, pode haver o crescimento da impunidade e agravo da superlotação dos presídios, caso o armamento não acompanhe uma reforma no sistema penitenciário. Notícias que mostram o caos nos presídios brasileiros são um exemplo de como o país não tem capacidade para aumentar sua população carcerária.    Destarte, comprovando o pensamento de Aristóteles, o porte de armas legalizado pode agravar a injustiça do nosso país. Nesse sentido, o Estado deve investir em educação pública de qualidade e políticas para minimizar a desigualdade social. Somado a isso, deve aumentar a fiscalização e o controle do porte de armas nas periferias das grandes cidades e nas fronteiras, bem como garantir segurança pública por meio de policiamento mais eficiente possibilitado pelo repasse de recursos aos estados. Assim, a legalização e o livre porte de armas não será necessária, pois a violência será mitigada.