Enviada em: 31/08/2018

Na obra "Leviatã" do filósofo inglês Thomas Hobbes, é ressaltado que o homem é o maior inimigo do homem, pois, as maiores atrocidades são feitas contra elementos da sua própria espécie, nesse contexto, a paz civil e a união, depende do contrato social entre civis e o poder. Nessa conjuntura, o livre porte de armas, têm sido apontado como possível solução contra ausência de paz e altas taxas de criminalidade, no entanto, a posse de armas a trata a raiz da criminalidade, uma vez que, violência não se combate com violência, e sim com políticas sociais efetivas.       É de conhecimento geral que no Brasil, as taxas de criminalidade estão aumentando gradativamente, no entanto, tal fator não é justificativa para a liberação do uso de armas, visto que, a violência não vai diminuir e o acesso à armas de fogo pode ser um fator de risco em uma sociedade que não possui preparação para o uso, e por essa razão o uso de armas deve ser restrito às forças policiais. Além disso, o Estatuto do Desarmamento é importante para a proteção da vida, já que de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, depois do Estatuto entrar em vigor, os homicídios com arma de fogo, foram de 20 para 19 em cada 100 mil pessoas, uma vida é poupada.   Incontestavelmente, o aumento da criminalidade, ocorre devido à ausência de políticas públicas que garantam a segurança dos cidadãos, sendo dever do Estado promover esse direito. Nesse âmbito, o filósofo Aristóteles, afirma no livro "Ética a Nicômaco" que a função do Estado é garantir a felicidade da população, e medidas de segurança pública é uma forma de assegurar a qualidade de vida e combater a violência de forma efetiva, sem revogar o Estatuto do Desarmamento.      Portanto, são necessárias mudanças para intervir no problema. Cabe ao Congresso promover uma reforma na segurança pública, que tenha como objetivo, reforçar a força policial nas ruas, oferecendo as condições necessárias para atuar em defesa da população, como treinamento adequado, e boa estrutura para diminuir a criminalidade.