Enviada em: 17/05/2018

No Brasil, muito se discuti acerca do livre porte de armas de fogo em razão do atual cenário de violência. Embora não haja uma vedação absoluta na Lei nº 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) que regulamenta as condições de quem pode possuir uma arma, as restrições e as condições impostas pela norma infralegal acabam sendo interpretadas com verdadeira proibição, fato que faz ressurgir a discussão quanto ao livre porte de armas, como um anseio da sociedade para realizar a sua própria segurança. Diante disso, é importante discutir se armas de fogo promovem segurança, bem como, o papel do Estado como garantidor da segurança pública.         Sabe-se que possuir uma arma de fogo não é sinônimo de segurança. A arma de fogo, por si só, não é capaz de evitar que um crime de roubo, um furto, ou um sequestro seja praticado, já que o seu emprego requer aptidão técnica, psicológica e física de quem a porta, para conseguir reagir em uma situação real de perigo. Além disso, avalia-se que o seu uso por pessoas não habilitadas e sem experiência pode gerar acidentes domésticos e crimes passionais que se originam de brigas entre vizinhos e discussões de trânsito. Dessa forma, entende-se que o porte de arma de fogo não pode ser concedido de forma livre, já que não há comprovação que ela posse inibir a prática de crimes, ou que seja capaz de promover uma sensação maior de segurança.         Por outro lado, a sensação de medo e a ideia de que: só o criminoso pode andar com uma arma, precisa de uma resposta do Estado. Como titular do poder, o Estado precisa impedir por meio do endurecimento das sanções penais que as pessoas sintam-se intimidadas em adquirir ou andar armadas, em razão da punição que poderá sofrer do Estado, podendo ser processadas e cumprirem a pena em regime fechado. Além disso, a punição precisa ser ainda mais severa para os criminosos que utilizam uma arma de fogo para praticarem roubos e homicídios. Com isso, acredita-se que o número de pessoas e os crimes envolvendo arma de fogo sofrerá uma grande redução, devolvendo, consequentemente, a sensação de segurança e afastando o desejo de parcela da população que pretende possuir uma arma de fogo como instrumento de segurança.         Diante desse contexto, ao contrario de se permitir o livre porte de arma de fogo, o Estado, como detentor do poder, deve intensificar medidas de segurança, com alterações legislativa para aumentar a pena de quem porte irregularmente ou pratica algum crime se valendo de uma arma de fogo, a fim de trazer uma sensação de segurança e controle.