Enviada em: 18/05/2018

No Brasil, muito se tem discutido acerca do livre porte de arma de fogo, notadamente, em razão do aumento da violência. O desejo da população em realizar a sua própria segurança, por causa do aumento da violência, coloca novamente em discussão se o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03) deve ser alterada para permite o acesso às armas de fogo de forma livre. Diante disso, é importante discutir se o livre porte de arma de fogo é capaz de trazer maior segurança à população, bem como qual o papel do Estado como garantidor da segurança pública.        Sabe-se que possuir uma arma de fogo não é sinônimo de segurança. A arma de fogo, por si só, não é capaz de evitar que um crime de roubo, um furto ou um sequestro seja praticado, já que o seu emprego requer aptidão técnica, física e psicológica de quem a porta, uma vez que não basta apenas porta-la, é preciso ter condições de reagir a uma situação de perigo. Além disso, avalia-se que o seu uso por pessoas não habilitadas e sem experiência pode gerar acidentes domésticos e crimes passionais, que se originam de brigas entre vizinhos ou de discussões no trânsito. Dessa forma, entende-se que o porte de forma livre trará mais resultados negativos do que positivos, pois poderá causar insegurança generalizada em toda a população.        Por outro lado, a sensação de medo e a ideia de que: só o criminoso pode andar armado precisa de uma resposta do Estado. Como sendo o titular do poder, o Estado precisa impedir, por meio do endurecimento das sanções penais, que os crimes de porte ilegal de arma de fogo sejam praticados. Além disso, a punição precisa ser ainda mais severa para os criminosos que utilizam uma arma para praticar roubos e homicídios. Assim, acredita-se que diminua o número das pessoas que pretendem adquirir uma arma de fogo por insegurança.       Portanto, o livre porte de de arma não é a solução mais adequada, visto que não há comprovação de que mais pessoas armadas trará mais segurança. Porém, a sensação de que só os criminosos possuem armas precisa ser repelida pelo Estado. Dessa forma, o poder público deve intensificar medidas de segurança para aprimorar o serviço de inteligência no combate, principalmente, do tráfico de armas, bem como intensificar medidas rotineiras de  policiamento urbano para evitar o crime de porte irregular de arma de fogo. Ademais, deve-se fazer uma alteração legislativa para aumentar a pena dos crimes de porte irregular ou crimes que são praticados com o usa de arma. Com isso, será possível reduzir a sensação de insegurança e demonstrar que o livre porte de arma de fogo não é o melhor caminha a ser seguido.