Enviada em: 04/06/2018

O trâmite no Judiciário para revogar a lei do desarmamento coloca em discussão sua validez no cenário dos crimes. Nesse contexto, a proposta de liberação do porte de armas no Brasil apresenta indícios de que poderá aumentar a violência urbana, seja pelo despreparo da população para manusear essa ferramenta, seja pela exoneração do Estado frente a garantia da segurança pública.    A priori, a Associação de Segurança do Brasil aponta que a reação de policiais a assaltos lidera as causas de mortes, de modo que suponha-se que se há ineficiência do armamento para proteger os que sabem usá-lo, maior será para os que não sabem. Além disso, casos de homicídio sem intenção de matar, como do menino de 9 anos que usou a pistola dos pais para atirar contra seus colegas de escola, em Goiás, tenderão a ser recorrentes a partir dessa liberação. Assim, o acesso da população à arma sem ter habilidade, ao invés de servir de defesa, intensifica os crimes.    Outrossim, embora a lei do desarmamento não tenha reduzido muito a violência, foi essencial para impedir seu crescimento de 7% ao ano, de acordo com fontes do Mapa da Violência. Nesse contexto, para que houvesse maior eficiência dessa lei o Estado deveria conter as causas estruturais da criminalidade, que, no entanto, se dada a permissão do livre porte de arma, ficará desobrigado de promover a segurança, visto que os indivíduos estarão fazendo o seu próprio "controle". Dessa forma, é evidenciada a necessidade do Governo para fortalecer outras medidas que, associadas ao desarmamento, reduzam a violência.    Logo, permitir que o uso de armas seja liberado para a população irá gerar maiores problemas para o sistema de segurança. Com isso, portanto, para que a violência seja reduzida, além de manter a lei do desarmamento, é preciso que a Polícia Federal aumente a fiscalização das fronteiras, com radares aéreos, para conter a entrada de armas. Ademais, é importante que o Executivo aumente o PIB destinado à infraestrutura das escolas e dos presídios para que a ressocialização diminua a criminalidade.