Enviada em: 05/07/2018

Em decorrência da violência generalizada que caracteriza o Brasil, a revogação do Estatuto do Desarmamento surge como uma medida capaz de atenuar a criminalidade. Todavia, tal proposta apresenta prós e contras, frequentemente apontados por aqueles a favor e contra o projeto. Nesse ínterim, são passíveis de discussão os argumentos favoráveis e desfavoráveis ao livre porte de armas, visando a tornar claro que a solução para a problemática da violência não perpassa pelo aumento do número de armamentos em circulação.       No que se refere à discussão em foco, pode-se destacar como primeiro ponto a ser ressaltado os fatos levantados pelos que se mostram simpáticos ao desarmamento da população. Estes alegam que a implementação do Estatuto do Desarmamento diminuiu as taxas de violência e criminalidade no Brasil, como apontado pelos dados do mapa da violência, segundo os quais o número de assassinatos por arma de fogo no país foi reduzido de pouco mais de 20 casos para 19 casos para cada cem mil habitantes. Ademais, há afirmação de que a liberalização de armamentos para civis pode alavancar o número de mortes por acidentes e suicídios provocados por armas de fogo, argumento sustentado pela estatística de redução de tais eventos pela metade no primeiro ano de atuação do estatuto.       Por outro lado, têm-se os argumentos daqueles favoráveis ao livre porte e posse de armas. Estes alegam que o Estatuto do Desarmamento só se aplica à população e não aos criminosos e, portanto, põe a população à mercê da violência, considerando a ausência de meios eficazes de defesa. Outrossim, há a ideia de que armas não matam pessoas, mas pessoas matam pessoas, desse modo, retirar armas de fogo de circulação não teria efeito sobre a violência, tendo em vista que existem outros meios pelos quais se pode ameaçar ou tirar a vida de um ser humano. Entretanto, reagir à assaltos aumenta as chances de desfechos fatais, a vítima poderá estar armada, mas o criminoso certamente estará. Ademais, as armas de fogo são fabricadas somente com o único objeto de matar, portanto, embora elas não sejam essenciais à crimes contra a vida humana, tornam-os mais práticos.       Em suma, é evidente que a liberação do porte de armas no Brasil não é a solução para o problema da violência. Para isso, faz-se necessário que os governantes reforcem a fiscalização e garantam que as diretrizes do Estatuto de Desarmamento sejam cumpridas. Ademais, como solução a longo prazo, é preciso buscar tratar os problemas sociais que estão por trás da violência. Para tanto, convém garantir que as políticas públicas de saúde, educação e segurança estendam-se às áreas mais carentes, berço da maior parte dos criminosos. Só assim, constituir-se-á uma sociedade marcada pela igualdade e justiça social e, portanto, com baixa criminalidade e violência.