Enviada em: 16/07/2018

Estatuto do desarmamento: um verdadeiro conto de fadas      A criação da política desarmamentista no Brasil causa hoje reflexos irreparáveis, se não com o fim do próprio estatuto, na segurança pública. Em 2016, batemos um novo recorde: 61 mil assassinatos em 366 dias (ano bissexto), de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o que nos remete a um grande questionamento: O Estatuto do Desarmamento funciona?      Mundialmente falando, os dados podem agradar os dois lados, tanto os pró-armamento quanto os desarmamentistas, porém, desguardadas as proporções, visto que no ranking dos 10 países mais seguros do mundo, 8 deles permitem o porte legal de armas para a sua população, dentre eles, a Suíça, Islândia e a Áustria, segundo o Instituto para Economia e Paz, o que desagrada os "defensores da moral", que temem a posse legalizada, alegando que em dias estressantes, qualquer conflito ou discussão verbal nas ruas poderão resultar em tiroteio, o que é desprovido de qualquer comprovação.      Para o especialista em segurança pública Benê Barbosa, o Estatuto do desarmamento falhou em reduzir o número de homicídios e de criminalidade no Brasil, uma vez que as duas taxas continuam a crescer anualmente, aliadas ao contrabando de armas de fogo, o que corrobora com a pesquisa divulgada pela ONG Viva Brasil, que afirma que a maioria das armas dos malfeitores não vem de dentro do país.      O "Estatuto do Armamento" é uma ideia que vem sendo bastante defendida pelos deputados  estaduais da "bancada da bala", que visam a liberação do porte de armas de baixo calibre para que qualquer cidadão possa se proteger, o que contraria a CPI, que hoje, está sendo investigada por falhas de fiscalização e contrabando de armas com o exterior, projetando um mercado recíproco entre esses países e os bandidos no Brasil, segundo a Polícia Federal.      É notório que a liberação de armas no Brasil não vai garantir a redução nos índices de criminalidade ou no número de homicídios, contudo, é válido ressaltar que a política desarmamentista não está produzindo os resultados esperados no país, e portanto, a revogação do Estatuto do Desarmamento pode ser uma solução viável, já que atualmente a nação vêm "ostentando" criminalidade.      Em síntese, a relação entre armamento e paz pode pender para ambos os lados, porém, cada país tem a sua própria situação, e até mesmo no caso do Japão, que é uma das nações mais reservadas no mundo nesse aspecto, oferece a retaguarda jurídica para os seus agentes de segurança cumprirem as suas missões no combate ao crime, o que não acontece no Brasil. Logo, a situação só poderá ser contornada quando as autoridades políticas assumirem os seu erros, e então, revogar o Estatuto do Desarmamento, além de fornecer "carta branca" para os policiais por meio de uma imunidade legislativa.