Enviada em: 23/07/2018

Estatuto do desarmamento: carta branca para malfeitores      A criação da política desarmamentista no Brasil causa hoje reflexos irreparáveis, se não com o fim do próprio estatuto, na segurança pública, já que a sua instauração tinha como claro objetivo diminuir drasticamente os índices de homicídios no país, e essa não o fez, uma vez que o número de assassinatos ultrapassou a casa dos 60 mil no ano de 2016, registrando um recorde de violência na nação, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o que questiona a eficácia do Estatuto do Desarmamento.      A reforma nesse tipo de legislação é algo que preocupa boa parte dos brasileiros, já que há argumentos para ambos os lados, e todos os dados só servem para intensificar o bilateralismo já existente, o que congestiona cada vez mais o consenso da população.      Mundialmente falando, o Estatuto do Desarmamento só funciona em países cuja educação ultrapassa todos os níveis de qualidade básica, e que de fato, são exemplares, como é o caso do Japão. Do contrário, essa política desarmamentista só resguarda os direitos de quem possuí uma arma ilegal e tem a consciência de que ninguém estará igualmente armado para detê-lo em uma provável ação criminosa, como acontece no Brasil. Além disso, um outro argumento que reforça o lado dos armamentistas - que sugerem a liberação do porte de armas de baixo calibre para qualquer cidadão maior de 18 anos, é a lista dos "10 países mais seguros do mundo", dos quais 8 permitem o posse de arma legal, como acontece na Islândia, na Áustria e na Suíça, de acordo com o Instituto para Economia e Paz.      Para o especialista em segurança pública Benê Barbosa, o que ainda permite a existência desse tipo de política antiquada no Brasil - já que ela falhou em reduzir o número de assassinatos, é a desinformação em massa acerca desse tema, refletindo diretamente na falta de pressão exercida sobre os legisladores que volta e meia ficam "em cima do muro" ou fogem do assunto.       O principal argumento defendido pelas correntes progressistas no Brasil e que temem a liberação do porte de armas, é o despreparo emocional de cada indivíduo, o que segundo eles, pode gerar homicídios em massa por qualquer desavença em público, o que já foi desmentido também por Benê Barbosa, em seu livro "Mentiram para mim sobre o desarmamento", que refuta essa falácia utilizando a Suécia como parâmetro, já que o país enfrenta uma grande onda de depressão e problemas psicológicos, mas que ainda sim, as pessoas são inofensivas a terceiros, mesmo portando legalmente uma arma de fogo.      Em síntese, o Estatuto do Desarmamento deve ser revogado pelo congresso devido a sua ineficiência, e portanto, a liberação do porte de armas deve ser aprovado pelos deputados e senadores, de modo a garantir novamente o direito da defesa pessoal de cada cidadão, que hoje, é oprimido por criminosos.