Enviada em: 22/08/2018

Breve analise da gestão fiscalizatória e regulatória   Segundo Thomas Hobbes, o ser humano deve abdicar de sua individualidade para conviver em uma sociedade, para que dessa maneira, saia de seu estado natural, o qual é considerado estado de guerra. Analisando o pensamento do filósofo inglês, essa realidade aponta a necessidade de proibir e fiscalizar o porte de arma no Brasil em detrimento de um bem comum.    É incontestável que os aspectos governamentais estejam entre as principais causas do aumento de homicídios com arma de fogo. De acordo com o artigo três da Constituição brasileira, explana o dever estatal de construir uma sociedade livre, justa e segura, garantindo o desenvolvimento nacional. No entanto, seguindo os últimos dados relacionados ao estatuto do desarmamento, a ação legal encontra-se distante da efetivação, haja vista que o número de armas comercializadas e traficadas estão em ascensão desde 2004.    Da mesma forma, evidencia-se a falta de fiscalização como impulsionador do problema. De acordo com Michel Montaigne, a mais honrosa das ocupações é servir o público e ser útil as pessoas. Entretanto, de maneira análoga ao pensamento do filósofo, a atuação produtiva na sociedade encontra-se distante no país, uma vez que, as ações de fiscalização estão encarecidas de suporte jurídico e estrutural, evidenciando o fracasso de tais medidas.     O combate ao estado de natureza citado inicialmente, a fim de conter o avanço dos crimes com arma de fogo, deve tornar-se efetivo, posto que a fragilidade jurídica e logística, garantem a resistência do problema. Sendo assim, a Polícia Federal deve fazer expedições e buscas para encontrar pontos de tráfico e irregularidades, promovendo a vigilância e diminuindo a incidência desses casos. Aliado a isso o Governo Federal deve dedicar-se a elaborar projetos sociais para auxiliar os agentes urbanos, construindo, então, uma sociedade mais fiel aos princípios da Constituição.