Enviada em: 26/08/2018

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu artigo I, dispõe que "todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos" e "devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade". Todavia, no Brasil, essas disposições não são efetivadas, refletindo diretamente na questão da violência e, por consequência, do porte de armas. Dessa forma, é necessária uma discussão sobre os fatos recorrentes a essa causa, sobretudo no que tange às brechas estatais e à individualidade social, com o fito de solucioná-la.        Cabe destacar, de início, o pensamento do filósofo Jean-Paul Sartre, que afirma que "a violência, seja qual for a maneira como ela se manifesta, é sempre uma derrota". Tal premissa permite concluir que a solução para a violência não é a própria violência. Por isso, essa medida, utilizada pela polícia brasileira, não gera um resultado eficiente à longo prazo, o que leva ao descrédito, pela população, no sistema de segurança e à discussão do porte de arma. Entretanto, dados do IPEA mostram que o Estatuto do Desarmamento levou à redução de 121 mil homicídios no Brasil. Dessarte, a legalização do porte de arma não é uma solução, visto que a falta de resultados aparentes em relação à violência, demonstra que suas raízes são mais profundas, como por exemplo, a precariedade do sistema educacional.       Concomitantemente, a sociedade brasileira é historicamente concentradora de renda, causando um quadro de exclusão e marginalização de grande parte da população, com poucas chances de ascensão social e exposta à violência das periferias. Essa realidade, ao ser elucidada pelo pensamento do sociólogo Émile Durkheim, que afirma que o homem é um produto da sociedade, leva grande parte desses indivíduos ao mundo do crime. Isso culmina no aumento de adeptos ao porte de arma, haja vista que a insegurança no país só se torna maior e o sistema de segurança é ineficaz. Ademais, contudo, a simples liberação de armas no Brasil não resolveria o problema devido à necessidade de treinamento e experiência para o manejo das armas de fogo, além da questão emocional relacionada ao ato de disparar contra alguém.       Portanto, além da imprescindível necessidade do investimento na educação, é preciso que o Estado, junto aos Ministérios da Educação, do Trabalho e da Cultura, invista em programas de auxílio aos microempresários e promova campanhas nas universidades, nas escolas e nas mídias sociais, além da criação de cursos especializantes voltados às comunidades carentes, através da disponibilização de verbas e profissionais, a fim de gerar mais empregos, reduzindo as causas da violência, e, assim, a discussão sobre a liberação do porte de armas no Brasil.