Enviada em: 28/08/2018

A divergência mundial a respeito da liberação ou proibição do porte de armas tem demonstrado a complexidade desse assunto quando se refere à violência. Dessa forma, em busca da redução dos índices de violência, foi aprovado em 2004 o Estatuto do Desarmamento, entretanto, essa medida tem sido discutida quanto à sua eficácia, apesar da lei apresentar benefícios para sociedade, há necessidade de medidas complementares, sobretudo, quanto ao combate ao tráfico de armas e às desigualdades.     Em primeiro plano tem-se a redução do número de acidentes e suicídios por armas de fogo, segundo divulgação do Mapa da Violência de 2014. Todavia, o número de homicídios que vinha ascendendo conforme os anos, teve apenas uma leve recaída e voltou a subir a níveis inéditos. Portanto, percebe-se que o estatuto sozinho é incapaz de mudar o curso da violência, isso ocorre por que o fator desencadeante desses assassinatos não foi combatido, em decorrência disso, o indivíduo busca no tráfico uma forma de burlar a proibição.     Contiguamente, as benesses do estatuto são restringidas pela ineficácia do combate ao tráfico, tanto interno quanto externo, visto que o CPI do tráfico de armas informam que 86% das armas apreendidas ilegalmente foram produzidas no Brasil. Além disso, países com as menores taxas de violência, como o Japão , além de proibirem o porte de armas, garantem os direitos fundamentais, deveres do estado, destacando a importância de medidas sociais, em conjunto das leis proibitórias.     Logo, depreende-se que a proibição do porte de armas é eficaz, porém como auxiliador do processo de combate à violência. Destarte, para melhor funcionamento da medida, é necessário que o Estado amplie o combate ao tráfico através da maior fiscalização das fronteiras e regulação da produção nacional de armas, objetivando a redução do seu porte ilegal. Ademais, é imprescindível combater, também, as desigualdades, através da extirpação de barreiras educacionais e a garantia dos direitos individuais, visando diminuir a influência das injustiças sociais no Mapa da Violência