Enviada em: 29/09/2018

No ano de 2004 o Estatuto do Desarmamento (ED) entrou em vigor no Brasil com proposito de diminuir os índices de violência no país. Entretanto, o objetivo em questão não foi alcançado, uma vez que atos brutais dependem não do instrumento, mas do indivíduo que o maneja. Dessa ideia, tem-se a ambiguidade: de um lado o desarmamento não resolve a criminalidade; do outro a população não tem capacidade prática para manipular armamentos, sendo por isso necessário a existência daquele estatuto.     Nota-se, em primeiro lugar, a ineficiência do ED em relação a violência no país, pois o número de homicídios com armas de fogo aumentou em mais de 8000 desde 2004, segundo o Mapa da Violência de 2014. Tal dado demonstra a realidade do crime, relacionada muito mais ao contrabando e à fabricação ilegal dos produtos do que a políticas públicas de desarmamento, as quais só enquadram de fato o cidadão comum. Dessa forma, a proibição de armamentos tem pouca relevância à criminalidade, sendo dependente, em grande parte, da transgressão das fronteiras nacionais, em grande medida, desprotegidas pelo governo brasileiro.     Em segundo, a população brasileira não está preparada física ou psicologicamente para manusear armas, como mostra o Mapa da Violência de 2016, com um número de mortes por esses instrumentos maior antes do ED, seja em casos de suicídio, seja em acidentes. Desse levantamento, tem-se uma prova corroboradora de que indivíduos armados sem capacitação se colocam em perigo mais frequentemente do que aqueles desarmados, sendo o porte de arma, nesses casos, um agravante para a violência no Brasil. Não obstante, o armamento da sociedade traz a impressão para esse grupo de perda da responsabilidade do Estado em prover segurança para todos, resultando numa menor pressã*o social em relação às ações de segurança pública estatais.      Assim, apesar de não ser totalmente eficaz, o porte de armas no país deve continuar limitado, em virtude da redução no número de casos de óbitos envolvendo os proprietários e por manter a consciência da sociedade sobre os deveres governamentais. Dessa forma, o ED deve continuar em vigor, aliado a uma ação da Polícia Federal e das Forças Armadas, com sentido de diminuir o tráfico nas fronteiras nacionais. Isso pode ser feito através de uma maior vigilância das áreas em questão e de um fiscalização efetiva, nos centros urbanos, dos armamentos em circulação, minorando a venda ilegal de armas no Brasil. Outrossim, as Secretarias de Segurança Pública podem promover campanhas nas redes sociais, com finalidade de demonstrar aos cidadãos que o Estado tem o dever de protege-los e por isso a comunidade tem de cobrar de seus representantes o cumprimento desta obrigação.