Enviada em: 10/10/2018

No ano de 2004, o Estatuto do Desarmamento (ED) entrou em vigor no Brasil, restringindo a posse e o porte de armas. Com o intuito de diminuir a violência no país, a lei está ameaçada por tentativas de revogação, uma vez que o aumento da criminalidade aponta para a falta de segurança do cidadão brasileiro.       É evidente que o índice de criminalidade cresce no país. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica (Ipea), a proporção de homicídios causados por armas de fogo girava em torno de 40% na década de 80, mantendo-se a partir de 2003 em 71,6%. Essa pesquisa demonstra a realidade do crime no país, após a efetivação do ED, que está muito mais relacionada ao porte ilegal de armas do que à política de desarmamento. Ou seja, o cidadão de bem está a mercê de criminosos aos quais essa lei não se aplica, posto que estes continuam tendo acesso às armas.           Outrossim, ainda que seja revogada a lei do desarmamento, não será qualquer pessoa que terá acesso ao porte, pois algumas exigências serão mantidas para isso, como o laudo psicológico e o curso básico para uso dos equipamentos. Dessa forma, haverá também um maior controle da quantidade de armas legais no país, visto que em 15 anos do Estatuto, do total de armas no Brasil, 6,8 milhões estão registradas, enquanto 8,5 milhões estão ilegais, com pelo menos 3,8 milhões nas mãos de criminosos de acordo com o Mapa da Violência de 2015.          Por tudo isso, o livre porte de armas no Brasil deve ser permitido, pois pouco influencia no crescente índice de violência do país. Será uma forma do cidadão de bem ter acesso a autodefesa enquanto a segurança promovida pelo Estado é ineficiente. Para isso, portanto, o Estado deverá ter controle do processo de legalização do porte, fazendo com que todos os portadores cumpram com as exigências estabelecidas. Ademais, a Polícia Federal deve aumentar a fiscalização nas fronteiras para combater o tráfico de armas. E, por fim, o Poder Legislativo deve enrigecer as leis e fazer com que sejam cumpridas, assim, quem cometer homicídio não saíra impune.