Enviada em: 22/10/2018

Legalizar ou não: eis a questão       No que tange a segurança pública, a liberação de armas é um dos assuntos mais importantes. Isso ocorre devido à associação do armamento tanto à proteção, como à violência. Porém, mesmo que os argumentos contrários sejam legítimos, tornar o porte legal é eminente no atual contexto.       Em primeiro plano, faz-se necessário  ressaltar o artigo 5 da Constituição Federal de 1998. Nele, o direito à vida, à liberdade e à segurança são assegurados aos cidadãos brasileiros. No entanto, eles são violados na medida que o Estado perde o controle sobre a violência e as consequências são: latrocínio, estupro e homicídio. Dessa forma, facilitar o acesso ao porte de armas para indivíduos psicologicamente saudáveis e sem histórico de transgressão da lei, é uma forma de garantir o direito de legítima defesa.       Outrossim, convém lembrar que, em 2005, 63% da população votou favorável ao porte de armas por meio de um referendo. No entanto, ainda assim, o Estatuto do Desarmamento continuou em vigor. Apesar de a parcela social favorável a este Estatuto relacionar a arma com violência, há países como Alemanha e suécia que possuem mais de 30% da população armada e as taxas de homicídio são baixíssimas.       Diante dos fatos mencionados, faz-se necessário garantir o direito de defesa. Para isso, cabe ao legislativo votar contra o Estatuto do Desarmamento e criar um novo que seja favorável ao porte de armas com uma legislação segura- que respeite os direitos humanos- tornando o uso dessa ferramenta apenas para defesa. Ademais, partindo da ética utilitarista, os órgãos regulamentadores devem garantir o porte apenas para pessoas qualificadas psicologicamente.