Enviada em: 22/10/2018

Nos últimos anos, observou-se a crescente tendência de uma parcela da população em tomar atitudes arbitrárias e fazer justiça com as próprias mãos. Tal fenômeno, denominado de justiceiros, disseminou Brasil afora e explicitou a fraqueza das instituições judiciárias. Analogamente, houve a ampliação da discussão sobre a liberação do porte de armas no Brasil. Tal situação demonstra uma ideia errônea de que o livre acesso à armas não existe, como também a fragilidade das instituições democráticas em contexto de atitudes arbitrárias tomadas pela população. Diante desse contexto, é necessário que o Estado atue tanto no âmbito de esclarecer informações aos cidadãos sobre o porte de armas, bem como realizar um ampla discussão para ampliar as instituições democráticas existentes. A priori, é necessário salientar que o porte de armas não é proibido, mas sim com restrições de quem e como deverá usá-las. Isso é evidenciado com os dados, de 2016, do Mapa da Violência, os quais indicam que, somente em 2013, mais de 70 mil armas foram comercializadas no Brasil. Ademais, para se ter uma arma, é necessário preencher alguns requisitos, como não ter antecedentes criminais, possuir moradia fixa e ter um emprego estável. Fica claro, portanto, que os cidadãos de índole ilibada detém o direito de portar armas. Além disso, presume-se a ideia errônea de que aumentar o livre acesso às armas poderá mitigar os efeitos da violência. Segundo o psicólogo Steven Pinker, a tendência de diminuição da violência no mundo é devido, sobretudo, ao fortalecimento de sistemas democráticos. Esses sistemas atuam, de um lado, com a promoção da gestão deliberativa da lei e, por outro lado, com a limitação de atitudes arbitrárias da população. Assim, o combate à violência está intimamente ligado com as circunstâncias sociais e ao fortalecimento da recente democracia e suas instituições no país. Em suma, o porte de armas não é proibido, como também há uma ideia errônea sobre como dirimir a violência. É necessário, portanto, que o Governo, em sintonia com o Ministério da Defesa, façam campanhas publicitárias por meio das redes sociais e da mídia televisiva sobre como é feito o processo de autorização de compra e porte de armas no Brasil. Isto é, explicitar quais são os processos, os requisitos e as instituições públicas pelas quais terão de passar, a fim de esclarecer os cidadão sobre os seus respectivos direitos. Outrossim, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, em conjunto com a população, deverão, por meio de consultas públicas e congressos, construírem uma ampla reforma política com o objetivo de fortificar as instituições democráticas e judiciárias para que atuem, de maneira eficiente, no combate à violência. Tais propostas têm como finalidade a superação da problemática enfrentada no que concerne à discussão do porte de armas no Brasil.