Enviada em: 30/10/2018

Promulgada pela Organização das Nações Unidas em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito à segurança e a harmonia social. Conquanto, em razão ao crescente número de projetos de lei, que visam a revogação do Estatuto do Desarmamento, dificulta-se, a cada dia, que esse direito seja exercido na prática. Desse modo, cabem ser avaliadas as principais causas, bem como as consequências de tal postura negligente da sociedade atual.    Em primeiro plano, como já teorizado por Claude Lévi-Strauss, a interpretação adequada do coletivo ocorre por meio do entendimento das forças que estruturam a sociedade, como eventos históricos e as relações sociais. Sob essa perspectiva, faz-se mister salientar o aumento na violência urbana como impulsionador dos questionamentos acerca da eficácia do Estatuto do Desarmamento. No entanto, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, estatísticas mostram o contrário, e afirmam que caso ele não existisse, teriam sido cometidos 121.000 homicídios a mais no Brasil. Dessa forma, enuncia-se que o Estado deve combater a hostilidade metropolitana, através de ações políticas e sociais, ao invés de colocar a população para a resolução da problemática.    Além disso, convém ressaltar que, apesar de ocupar a nona posição da economia mundial, o Brasil não possui investimentos concretos quanto a atenuação de suas desigualdades sociais, e o resultado desse descaso é claramente refletido nos elevados índices de violência no país. Pois, diferente do viés de confirmação utilizado por representantes políticos para a revogação do Estatuto do Desarmamento, a quantidade de armas na mão da população não exprime a realidade dos índices de hostilidade, e sim  os do Índice de Desenvolvimento Humano.    Torna-se evidente, portanto, que a revogação de leis que restringem os números de arma no Brasil não devem ser a principal pauta dos deputados e senadores, e sim a amenização das enormes desigualdades sociais.  Urge, portanto, que o Ministério das cidades, em parcerias com as prefeituras locais, promova o acesso a direitos essências, como saúde e educação, a bairros flagelados desses benefícios, por meio da melhoria e construção de postos de saúde e escolas, além de uma seleção adequada do corpo docente e médico, a fim de que essa população não veja o crime como melhoria de vida. Com essas medidas, talvez, o questionamento acerca da liberação de arma possa ser algo realmente importante no país.