Enviada em: 21/11/2018

Porte de Arma                  No primeiro ano de vigência, em 2004, o Estatuto do Desarmamento reduziu o número de assassinatos por arma de fogo no Brasil de pouco mais de 20 para 19 casos para cada grupo de 100 mil habitantes. A lei que restringe a venda e o porte de armas no país e que pode ser revogada por um projeto de lei em tramitação na Câmara interrompeu uma estatística com tendência de alta de quase 7% a cada ano.        Além disso, os casos de mortes por acidente e suicídios com armas de fogo caiu pela metade. Os dados são do Mapa da Violência, pesquisa divulgada em 2014 com apoio da Unesco. Daniel Cerqueira, diretor do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o Ipea, resume o efeito do estatuto sobre o índice de mortes: “O Estatuto do Desarmamento, se não fosse ele, e se a gente, se a trajetória dos homicídios seguisse a que vinha antes do Estatuto do Desarmamento, a gente teria tido a mais 121 mil homicídios no Brasil. Então, o estatuto, ele foi uma lei que poupou vidas.” O pesquisador analisou o que aconteceu com o índice de violência nas regiões que mais conseguiram tirar armas das ruas, uma das exigências do Estatuto do Desarmamento. Ele comparou com aqueles onde a quantidade de armas de fogo na mão da população permaneceu o mesmo.        A conclusão é que os lugares onde mais armas foram apreendidas apresentaram taxas de homicídio até oito vezes menores.