Enviada em: 21/11/2018

Porte de armas no Brasil      É considerado porte de arma de fogo no Brasil: Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.      Ao contrário do que prega o imaginário popular, comprar uma arma de fogo no Brasil é relativamente simples, na verdade, a quantidade de pessoas com porte tem crescido nos últimos anos, o número de registros para pessoas físicas quintuplicou entre 2008 e 2017: de 6.260 para 33.031.      A autorização para o porte de arma de fogo é feita através de um documento, válido por até cinco anos, que só poder ser emitido para pessoas que preencham os seguintes requisitos: No mínimo, 25 anos de idade; Residência fixa comprovável e ocupação profissional lícita e não contraventora; Certificação técnica e psicológica sobre a capacidade da pessoa em relação ao manuseio, utilização e equilíbrio para o porte de arma de fogo; Certidão negativa em relação à existência de antecedentes criminais do solicitante.      Cumprir estes requisitos são os termos mínimos, e não quer dizer que garantam a liberação do porte de arma de fogo. A solicitação inclui ainda uma série de documentos obrigatórios, inclusive a declaração da motivação. O cumprimento dos requisitos garante apenas que a solicitação possa ser feita.      Se futuramente o porte de armas ser legalizado e adquirido legalmente, os cidadãos terão que ser muito responsáveis e saber o momento em que deve-se utilizar sua arma, como exemplo em legítima defesa.