Enviada em: 30/12/2018

Promulgada pela ONU em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos o direito à vida e ao bem estar social. Conquanto, em discussão no Congresso Nacional, o Estatuto do Desarmamento, que proíbe a comercialização de armas de fogo, aprovado no país em 2004, tem a possibilidade de ser revogado em 2019. Em vista disso, armas em posse do cidadão pode ocasionar mais assassinatos e homicídios e tal situação vai de encontro às garantias estabelecidas no documento inicialmente citado.         Segundo notícia do El País e dados do Ministério da Saúde, antes do Estatuto do Desarmamento as taxas de homicídio cresciam de forma alarmante, por exemplo, de 1980 até 2003 as taxas subiram 8% ao ano. Nesse contexto, é primordial que seja assegurada a segurança do indivíduo e a sua integridade física, porém a solução não será com o armamento da população, mas sim com políticas de segurança pública eficientes.         Diante do exposto, faz-se mister, ainda, salientar que o controle de revólveres no Brasil é precário, visto que o mercado clandestino, juntamente com o tráfico de drogas movimentam grande parte desses ilegalmente no país. Em virtude disso, o fim para a violência é o desarmamento, tanto do cidadão de bem, quanto dos meliantes, a fim de proporcionar paz à população.        Portanto, nota-se a importância de ações efetivas. Destarte, o Ministério da Segurança deve implementar junto com a Comissão de Controle de Inteligência do Senado Federal o programa "Zero Bala", de modo a combater o tráfico de armas, por meio de ações de inteligência e combate como investigações e prisões de grandes traficantes feita por policiais militares, civis e rodoviários integrados. Além disso, também deve-se manter o Estatuto do Desarmamento em vigor, pois já é estatisticamente comprovado que o armamento ocasiona mais mortes. Assim, como já dito pelo escritor Augusto Cury, os fortes usam as ideias e os fracos, as armas.