Enviada em: 20/02/2019

A repercussão em massa sobre a posse de armas no Brasil nos últimos tempos gerou sua legalização em 2019. Embora a posse seja legal em casos provados de “necessidade” muitos indivíduos vem confundindo posse com o porte, mas também a posse irregular de armas de fogo que causa uma infração na nova lei.    Esta confusão entre a posse e o porte de armas gera conflitos de opiniões entre as pessoas. A posse de armas mesmo que legalizada tem restrições rigorosas, podendo possuir uma arma quem provar por necessidade. Neste caso o armazenamento deve ser na residência do indivíduo em um lugar seguro, caso contrário, sua posse pode ser ilegal. Já o porte não fez parte do novo decreto, não permitindo aos cidadãos portarem uma arma fora de suas residências ou nas ruas, sendo considerado ilegal e extremamente perigoso.  Assim que decretada, a nova lei número 9.685 que facilita a posse permite que não somente policiais, militares e agentes federais possuam armas em casa, mas pessoas que provem necessitar de forma legal possuí-las. Infelizmente a posse irregular de armas e algo que acontece mesmo depois da geração do decreto, podendo levar o possuidor ilegal a prisão de até 3 anos e o pagamento de uma multa, além de infringir uma lei e trazer insegurança à comunidade.  Portanto, é importante ressaltar que a posse não é porte de armas e sua posse irregular leva a uma sociedade insegura. Além da infração de uma lei que deve ser reportada à polícia federal sobre qualquer caso ilegal. O governo deverá ser mais rígido com este novo decreto, executando as punições devidas de acordo com o proposto para que no futuro não haja mais infrações, auxiliando e alertando a população sobre as consequências na violação do decreto e promover uma sociedade mais segura a todos.