Enviada em: 18/03/2019

Será que é com o livre porte de armas que a violência no Brasil finalmente será reduzida? O porte de armas no Brasil é regulado através do Estatuto do Desarmamento, lei nº 10.826/2003, que desde 2005 se faz presente como forma de contribuir para a redução da violência.    É indubitável dizer que o Estatuto do Desarmamento funciona, o problema é que ele não é tão efetivo, o que gera certa revolta em grande parte da população. Atualmente, para se ter uma arma é preciso ser maior de 25 anos, ter ocupação lícita e residência fixa, além de não ser permitido ter sido preso ou responder a algum processo criminal. Os cidadãos, exercentes do direito de segurança e proteção individual fornecida pelo Estado, estão perdendo a fé no próprio Estado, o que resulta na maior procura de formas legais de porte ou posse de armas de fogo, no intuito de se proteger e proteger seu patrimônio privado.     Entretanto, o problema está longe de ser solucionado. Em 1983, o Brasil tinha 14 homicídios por 100 mil habitantes, vinte anos depois, antes do Estatuto ser aprovado, este número mais do que dobrou, chegou a 36,1 assassinatos para cada 100 mil, atualmente, a taxa não está muito abaixo, são 29,9 homicídios a cada 100 mil habitantes, ele não reduziu drasticamente as mortes, mas sim estancou seu crescimento, de acordo com o Mapa da Violência de 2016, o Estatuto evitou 160 mil assassinatos. A violência voltou a crescer nos últimos anos, mas por um conjunto de fatores, sejam eles desigualdade social, o desemprego, a baixa escolarização e o acesso desregulado a álcool e drogas.      Portanto, medidas são necessárias para resolver o impasse. Cabe a polícia militar, em colaboração com a polícia federal, fiscalizar com mais frequência, mais pessoal e mais disponibilidade para prevenir crimes, com uma maior parcela do arrecadamento feito pela receita federal, no intuito de contribuir para um sociedade melhor e mais segura.