Enviada em: 25/03/2019

Atualmente no Brasil a Polícia Federal concede o direito ao porte de arma de fogo somente quando o requerente demonstra efetiva necessidade, seja por exercício de atividade profissional de risco ou por ameaça à sua integridade física. Com a chegada de Jair Bolsonaro na presidência criaram-se grandes expectativas pela liberalização da posse e do porte de armas de fogo. Com duas semanas de governo o presidente assinou um decreto que institui significativas mudanças na posse de armas.       Em dezembro de 2003, foi criado a Lei 10.826 conhecida como Estatuto do desarmamento. Esta é responsável por regulamentar o uso de armas e tem o intuito de coibir o armamento em território nacional. Para isso, a Lei determina que o direito de posse é restrito aqueles que comprovarem a necessidade e proíbe o porte de armas em todo país, com exceção de casos específicos como agente de forças públicas.         O porte, direito do proprietário de transitar com a arma pela rua, vem sendo assunto de muitos debates desde que Jair Bolsonaro tomou posse. Defensores acreditam que, aumentará a segurança e que para o cidadão exercer o seu direito de se defender, é essencial que tenha o direito de circular com a arma. Outro ponto de vista é que, aumentará significativamente o índice da criminalidade e a violência. Todavia é necessário que seja apresentado um projeto de lei para que aconteça alterações no estatuto do desarmamento, este precisa passar pelo Congresso e ser aprovado. Contudo a prioridade no momento é a reforma da previdência, porém por meio de sua conta oficial no Twitter o presidente afirmou que a discussão sobre o porte ainda será retomada no Parlamento.       Em suma o assunto ainda não está resolvido e ainda renderá muita discussão. Apesar disso o governo deve pensar muito para quem irá liberar o porte e enrijecer as penas para quem não obedecer a lei. A fim de que que não há aumento na criminalidade, somente na segurança.