Enviada em: 30/10/2017

A gritante violência que assola a sociedade brasileira contemporânea põe o Estatuto do Desarmamento em xeque. Por um lado, acredita-se que a posse comum de armas de fogo limitará a ação de criminosos e assim irá contribuir para a pacificidade social. Entretanto, é necessário ter em mente que mais armas não é a resposta para criminalidade, mas sim a onipresença da lei e da ordem.   É inegável que os alarmantes índices de crimes nas grandes cidades são determinantes para o ganho de força do discurso do livre porte de armas por parte da população civil, pois seria uma maneira de retaliação à ação criminosa. No entanto, parafraseando o filósofo inglês Thomas Hobbes, o homem é o lobo do próprio homem. Dessa maneira, tomando como base a máxima do filósofo, o fato de armar uma população que pode não estar preparada representa uma política irresponsável, além de o Estado ter um papel fundamental para a garantia da segurança de seus habitantes através da ordem pública e do cumprimento da lei.   Ademais, em um Brasil de conturbada conjuntura sociopolítica, dar uma arma na mão de cada brasileiro seria o mesmo que fornecer combustível ao uso da violência nas discussões mais banais. Aliado a isso, o grande pluralismo cultural da sociedade desperta manifestações preconceituosas violentas e a já existente violência contra as minorias sociais seria amplificada, resultando em mais casos de homicídios de negros, mulheres e homossexuais, por exemplo. Dessa forma, espelhando-se em países como o Japão, onde o rígido controle da presença de armas garante baixos níveis de homicídios, faz-se necessário em um país de dimensões continentais como o Brasil, uma política que garanta o menor número possível de armas de fogo nas mãos da população.    Portanto, no lugar de propor a revogação do Estatuto do Desarmamento, o Brasil deve ter uma política contra a proliferação de armamentos em território nacional. Dessa maneira, para dar uma resposta satisfatória à sociedade, atingida diariamente pela criminalidade, o Poder Público deve não só manter a política de desarmamento vigente, mas também adotar ações agressivas para coibir a proliferação de armas de fogo, sobretudo nas mãos de criminosos, bem como combater a violência urbana. Isso pode ser feito através do uso de forças policiais e militares para intensificar a política de segurança pública, com ênfase em áreas de altos índices de homicídios, além de um plano extensivo do controle de fronteiras, a principal rota de comercialização clandestina. Aliado a isso, a mídia pode veicular campanhas que ponham em evidência a importância do desarmamento para garantir a pacificidade social, especialmente em um país de grande pluralismo cultural como o Brasil.