Enviada em: 30/10/2017

No Brasil, a compra e o porte de armas são proibidos aos civis devido ao Estatuto do desarmamento, o qual dificultou a venda de armamento e o seu porte. Dessa maneira, a permissão do porte de armas deve continuar restrito para algumas pessoas, assim como o combate à redução do número de pistolas e fuzis deve ser um resultado pretendido pelo Estado a fim de garantir o direito à vida dos cidadãos.       Primeiramente, o caso recente, que aconteceu no Brasil, no Estado de Goiás, acendeu uma luz vermelha para quem cogita o porte de armas no território brasileiro. Um garoto, que estava concluindo o ensino fundamental, entra em sua escola com uma pistola de seus pais, atira e mata alguns alunos e fere outros. Isto demonstra o quanto a sociedade não está preparada e nunca esteve para ter o direito ao porte de armas.       Entretanto, a questão do número de mortes por arma de fogo não foi resolvida pelo Estatuto. Não basta somente proibir, é necessário que haja um combate e um rígido controle estatal sobre o porte de revólveres e semelhares, isto é, mesmo com a lei desautorizando a compra e venda de armamento, muitas pessoas conseguem adquirir uma e andar com essa para proteção, já que a compra não é difícil no mercado paralelo.       Ademais, é dever do Estado garantir a proteção individual e coletiva da sociedade. Assim, as pessoas não precisam e não estão preparadas para terem uma arma, uma vez que essa possibilita a quem a estiver manejando a capacidade de tirar uma vida humana. Não é fácil cometer um homicídio, porém, quando há um estado psicológico alterado, fica mais provável que o indivíduo cometa o crime com a arma adquirida.       Desse modo, medidas são necessárias para a redução de armamentos e o efetivo cumprimento do Estatuto. As polícias estaduais e federais devem ter seu quadro funcional aumentado a fim de que ações fiscalizatórias sejam realizadas com mais rigor e consigam de fato fazer a apreensão de armas ilícitas no país. O Legislativo também deve elaborar uma lei em que a pena por porte de arma seja mais severa.