Enviada em: 27/11/2017

Há um crescente debate acerca da liberação do porte de armas no Brasil. Em 2003 foi sancionado o Estatuto do Desarmamento, restringindo radicalmente o porte de armas, porém, existe uma grande parcela da população contrária ao Estatuto e há um projeto de lei que está tramitando na Câmara Federal para sua revogação. Com um Estado ineficiente para assegurar segurança pública, é necessário que haja a liberação e regulamentação do porte de arma, conferindo liberdade ao cidadão.     Seguindo o pensamento do filósofo John Locke, o homem tem o direito natural de ser proprietário da sua própria liberdade, isso inclui defender suas propriedades, como a vida e liberdade. O Brasil não pode cercear o direito de liberdade de escolha ao seus cidadãos. Com a revogação do Estatuto, confere ao indivíduo, o poder de garantir um direito natural a defesa seja da vida, da família ou do patrimônio.        O Estado em seu dever, assegura a defesa de cada cidadão na Constituição Federal, porém, na prática é diferente. Com o Estatuto, os civis se desarmaram, mas o Estado não combateu o tráfico de armas de fogo de modo eficaz, assim, bandidos através do mercado ilegal tem seu acesso ao armamento diariamente, fazendo assim a população refém às suas violências. Logo, com o porte de arma, as pessoas terão consigo uma forma de se prevenir à diversos crimes e mesmo assim, não retirando do Estado o dever de fornecer segurança pública.       O Brasil como um país democrático, deve atender a população, caso a maioria deseje que ocorra a revogação do Estatuto do Desarmamento. Sendo assim, é necessário que o governo realize um novo plebiscito para verificar a vontade da população. Assim, se houver o desejo da revogação, como qualquer outra lei, se faz preciso elaborar uma regulamentação para que os cidadãos tenham direito a escolha dentro das condições previstas. Com a liberação do porte de arma, para aqueles que tiverem direito, terão uma possibilidade de uma nova forma de proteção e a garantia de seu poder de escolha de se auto defender.