Enviada em: 27/01/2018

A permissão para livre porte de armas no Brasil tem sido um tema polêmico há anos. Muitos advogam que o ritmo de crescimento da violência no país foi reduzido com a vigência do Estatuto do Desarmamento. Por outro lado, setores mais conservadores da sociedade insistem que não cabe ao Estado regular o direito à legítima defesa por parte dos cidadãos. A questão deve ser apreciada sob perspectiva democrática, a fim de que o interesse da sociedade prevaleça, sem armar a população.       Em primeiro lugar, é preciso perceber que a origem da discussão está na necessidade de reduzir os índices de violência oriundos do porte de armas por civis. De acordo com o diretor do Ipea, Daniel Cerqueira, desde 2004, ano que passou a vigorar o Estatuto do Desarmamento, mais de 120 mil vidas foram poupadas com a lei. Além disso, segundo o Mapa da Violência da Unesco, como legado do Estatuto, foi interrompida no Brasil uma tendência de alta de 7% ao ano na escalada da violência.       Embora tais números sejam significativos, permanece forte a voz reacionária da "bancada da bala", como são identificados os parlamentares que defendem a liberdade de escolha em nome da autodefesa dos cidadãos, entre eles o Eduardo Bolsonaro (PSC-SP). Muitos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional visam abrandar o Estatuto do Desarmamento, como o PL 3.260/15. Apesar dos argumentos que norteiam esses projetos, não é possível identificar estatisticamente nenhum caso internacional em que a liberalização do porte de armas tenha sido  responsável pela redução da taxa de homicídios. O Japão, com 0,3 armas a cada 100 mil habitantes e a Alemanha - com 30 - têm taxas baixas.       A redução da violência com armas está na transparência à sociedade. O Ministério da Justiça deve manter - em parceria com as polícias civis das UF - um programa de palestras e publicidade dos riscos do porte de armas. Para tal, deverão ser utilizadas escolas, delegacias e câmaras municipais para efetuar as consultas públicas. Desta forma, portanto, mais pessoas terão acesso a informações relevantes sobre o Estatuto e as armas.