Enviada em: 12/03/2018

A Constituição de 1988 estabelece que todos são iguais perante a lei e determina a segurança como um de seus princípios. Entretanto, o Brasil falha no cumprimento desse preceito: é crescente a violência no país. Assim, na omissão do Estado na segurança pública e para garantir sua integridade, o cidadão brasileiro deve ter o direito à autodefesa plena, que inclui o porte de arma de fogo.       Em primeiro plano, a violência é negligenciada pelos governantes brasileiros. Prova disso é o crescente número de assassinatos anuais, mesmo após a aprovação do Estatuto do desarmamento em 2003, segundo dados do IPEA. De mesmo modo, a falta de preparo, a desestruturação e a falta de recurso para as polícias perpetuam a violência. Assim, nota-se que a política de desarmamento não teve influência na redução de mortes anuais, que continuam a crescer.       Por outro lado, o cidadão tem direito à autodefesa, principalmente nas situações em que há risco de vida. Nesse aspecto, a filósofa Ayn Rand enfatiza que o homem tem permissão de usar a força física como retaliação apenas contra quem iniciou o ato de violência. Concomitantemente, o direito à segurança pessoal é previsto no artigo terceiro da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Sendo assim, o porte de armas de fogo deve ser visto como forma de proporcionar a integridade pessoal, principalmente quando o Estado é negligente.       Percebe-se, portanto, que o porte de armas deve ser liberado no Brasil. Assim sendo, cabe ao Congresso a revogação da lei do desarmamento, para que o cidadão tenha acesso a mecanismos de defesa pessoal. O Congresso deve, ainda, estabelecer condições para a aquisição de armas, como testes psicológicos e consulta de antecedentes criminais, para evitar a utilização de armamento em crimes. De outro lado, é necessário que a população pressione parlamentares por políticas armamentistas e investimento nas polícias e exército, para que o princípio constitucional de segurança seja garantido.