Enviada em: 11/02/2018

No século XVIII, os pais fundadores dos EUA, após vencerem a guerra de independência contra a Inglaterra, decidiram propor uma resolução para que nunca mais na história sofressem com governos autoritários. Dessa forma, a Segunda Emenda, a qual deu o direito irrestrito às armas de fogo aos cidadãos norte-americanos foi promulgada. Por outro lado, no Brasil, há um setor que condena o armamento, enquanto outro a ratifica em nome da defesa pessoal. Mas a verdade é que o princípio fundamental desse direito é defender-se do Estado, primeiramente, e como consequência a defesa contra aqueles que acometem sua vida e propriedade privada.       Para início de discussão, é válido lembrar o referendo de 2005, ao qual dois terços da população brasileira votou contra o Estatuto do Desarmamento. Apesar do expressivo desejo para a revogação, ele foi ignorado - um atentado à democracia. Ao fazer um paralelo entre os países da América Latina, pode-se ver dois polos: Uruguai e Venezuela. Enquanto o primeiro tem os cidadãos mais bem armados da região, menos taxa de homicídios e é uma democracia, o segundo é completamente o oposto. Não faltam exemplos na história que padronizam a proibição das armas ao potencial surgimento de um Estado autoritário: Alemanha nazista, Itália fascista e URSS.       O outro ponto chave - desinente do primeiro - para a legalização do porte de armas, no Brasil, é a sensação de insegurança. Por consequência do aumento da criminalidade, o brasileiro se sente indefeso, já que é impossível a segurança pública nacional defender o indivíduo 24 horas, como teoricamente garante a Constituição. Geralmente quem é contra tudo isso argumenta que atentados, como os ocorridos nos EUA, acontecerão. No entanto, ao avaliar os eventos seriamente, eles ocorreram em locais que o porte era vedado, logo os mentores tinham consciência de que as vítimas não poderiam reagir. Além disso, tais atentados são casos isolados que, mesmo assim, deixam os EUA com uma taxa de homicídios quase cinco vezes menor do que a brasileira desarmamentista.       Urge, portanto, que o Estatuto do Desarmamento seja revogado pelos poderes Legislativo e Executivo em prol do fortalecimento da democracia no país. Nesse sentido, a junta do Exército e a Polícia Federal podem ser os agentes no intermédio para a validação vitalícia do porte de armas perante a apresentação de laudo de saúde mental e ficha criminal do indivíduo. Ademais, a ratificação do excludente de ilicitude em casos de legítima defesa. Logo, a ideia principal não é formar milícias para derrubar governos, mas dá o direito concreto à justiça contra quem acomete a vida, patrimônio e liberdade do cidadão brasileiro.