Enviada em: 14/02/2018

A questão do livre porte de armas é um assunto que tem sido polemizado por muitos noticiários e a imprensa em geral, principalmente por causa de estar na iminência da votação um projeto de lei que revoga o estatuto do desarmamento. Dessa forma, a proibição de uma relativa liberação de armas em território brasileiro, censura direitos basilares de quaisquer cidadãos como a liberdade e os direitos humanos. Visto que é imprescindível a liberação do porte de armas aos brasileiros por esse lhes garantir direitos básicos e principalmente o de liberdade.        Nesse sentido, o próprio estatuto já foi desacreditado quando realizado o referendo em 2005 e mais de 60% da população decidiu preterir a proibição total de armas no território nacional. Ademais, a questão da pressuposta agressão a direitos fundamentais se inicia quando o estado ou o poder constituinte é tirano ou tende a este caminho. Haja vista o caso da Segunda Guerra Mundial, em que o próprio Fuhrer Alemão, Adolf Hitler iniciou um programa de desarmamento de civis, como os de judeus, seja se preparando ou prevenindo para um eventual conflito, mas que devido ao desarmamento quase total facilitou que o holocausto ocorresse. Dessa maneira, como não se pode descartar essa hipótese mesmo nos dias atuais, como ocorre atualmente na Venezuela, existindo a perda de direitos básicos e até mesmo alimentos para a população, que devido a mesma não ter força para lutar contra um governo opressor, tirano e corrupto acaba por ser subjugada, cerceando assim direitos fundamentais.         Além disso, a própria Declaração Universal dos Direitos Humanos feita pela ONU e em seu Artigo 3° afirma que além da vida e liberdade, todo cidadão tem direito à segurança pessoal, posto que o terceiro surge como garantidor dos dois primeiros em caso de necessidade. Destarte, sendo a história novamente prova de como a garantia de armas possibilita conquistar a liberdade de um povo, como ocorreu nas Treze Colônias contra a Inglaterra, que tentou subjugar os colonos americanos com seus anseios imperialistas. Contudo, devido aos futuros estadunidenses terem acesso a meios para se defenderem, amparados legalmente pela terceira emenda de sua Carta Magna, permitindo, assim, que vencessem a Guerra de Independência e nesse sentido, os brasileiros precisam desse direito para que em caso de necessidade possam proteger seus bens, mas principalmente sua liberdade.         É pertinente, portanto, entender que o porte de armas por cidadãos é mais que uma questão polêmica, é fundamental. Dessa maneira, caberia ao Congresso Nacional, respeitando o referendo de 2005, promulgar uma lei federal, que garanta o livre porte de armas a cidadãos maiores de 21 anos, sem antecedentes criminais ou inocentados pela justiça. Para que assim, não ocorra o que aconteceu com os judeus ou o povo venezuelano para com os brasileiros.