Enviada em: 25/02/2018

Organizações criminosas persistem com posse de armas, embora esteja em vigor o Estatuto do Desarmamento, tal estatuto apenas restringiu a liberdade do cidadão de bem. É necessário permitir o porte aos indivíduos interessados, desde que comprovada a capacidade psicológica, porquanto não há relação clara entre a criminalidade e o livre acesso as armas, e essa restrição apenas priva as liberdades individuais.          Esse acesso não pode ser tratado como causa direta para o aumento da criminalidade, o Japão e a Alemanha têm políticas distintas, naquele o porte é proibido, já neste é livre, em ambos os níveis de criminalidade são baixos. Suas causas se fundamentam em aspectos socioeconômicos, para tratar da problemática é necessário focar no aperfeiçoamento da estrutura educacional e nos desafios da concentração de renda, a fim de assegurar aos mais desprovidos oportunidades de prosperidade, e desestimula-los à prática de atos criminosos.          Ademais, é necessário prezar pelas liberdades individuais, uma vez que não há motivos para essa vedação, umas das justificativa dos pró-proibição é que essa medida serve para proteger o indivíduo, se baseiam na prerrogativa de que ele não teria discernimento suficiente para tomar suas próprias decisões em uma hipotética situação de legítima defesa, e assim colocam em prática a constatação de Montesquieu: "A liberdade é um bem tão apreciado que queremos ser donos até da alheia", todavia não há liberdade, se a de um afeta a de outro.          Em vista disso, as pessoas comprovadamente capacitadas devem ter o direito do exercício de sua liberdade, uma vez que tal exercício não decorre em risco para sociedade, ou seja não sacrifica a alheia. Entretanto, para tal o Ministério da Segurança deve credenciar instituições de psicologia interessadas, para expedição de atestados de aptidão para porte de armas, também realizar fiscalização constante para assegurar a correta expedição, os custos decorrentes desse processo devem ficar a cargo do requerente, uma vez que é  fruto de objetivo particular.