Enviada em: 25/03/2018

Após a Segunda Guerra Mundial a humanidade adquiriu importantes princípios de igualdade materializados na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Contudo, ao observar a realidade brasileira hodierna, nota-se a violação de alguns desses princípios, como o direito à Segurança social, isso posto, verifica-se a solicitação advinda da população para o livre porte de armas: visto como uma forma de garantir a Segurança Pessoal. No entanto, é possível constatar que o porte de armas de fogo oferece mais risco do que proteção, além de promover uma inversão de deveres na relação cidadão-Estado. Nesse âmbito, essa problemática apresenta raízes socioculturais e políticas.   Em primeira instância, é relevante sinalizar que o porte de um objeto com tamanha capacidade de findar uma vida, verificada nas armas de fogo, deve ser permitido apenas às pessoas capacitadas e especializadas em manter a ordem - como policiais -, haja vista os perigos oferecidos aos cidadãos despreparados. Segundo o DataFolha, entre as vitimas de latrocínio, 28% estavam armadas, sugerindo que o uso de armas não colabora para a defesa em um assalto, pelo contrário, aumenta o risco de ser morto. Além disso, um estudo feito pela Universidade de Harvard mostrou que o número de suicídios aumentam com o aumento na disponibilidade de armas de fogo de região para região nos EUA - país que tem legislação para o armamento da população. Assim, é possível constatar que a livre circulação de armas revela-se como óbice na preservação da vida. Outrossim, ao armar os cidadãos como instrumento para assegurar a proteção, o Governo destitui-se do dever de garantir a segurança social. Consoante os filósofos do Contratualismo, a noção de Estado originou-se da intenção de preservar a vida, atribuindo a ele a função de proteção. Desse modo, o livre porte de armas não deve ser compreendido como ferramenta pra atenuar o sentimento de vulnerabilidade das pessoas frente ao temor à criminalidade, pois transfere ao indivíduo um papel do Estado, rompendo com o Contrato Social.  Torna-se evidente, portanto, que o entendimento da população de que é necessário legalizar o porte de armas está intrinsecamente relacionado aos índices de violência urbana. Isso posto, cabe ao Governo, por meio do Ministério da Segurança Pública, reformar de modo quantitativo e qualitativo o policiamento das cidades, além de investir em políticas sociais que diminuam a marginalidade juvenil, como a realização de eventos culturais, esportivos e educacionais acessíveis a todas as classes sociais, a fim de promover a diminuição da criminalidade e modificar o panorama de violência no Brasil. Ademais, urge que a sociedade cobre do governo, por meio de manifestações cibernéticas e em vias públicas, ações que promovam a segurança social, visando evidenciar a proteção como encargo do Estado.