Enviada em: 01/04/2018

Nas falas das massas, a alegoria do faroeste representa bem o cenário brasileiro hodierno: uma terra sem leis. Esse fato é recorrente aliado na justificação do livre porte de armas. A autoproteção do cidadão de bem trouxe, aliada a uma onda de conservadorismo e indignação com o sistema judiciário, os justiceiros urbanos. Ademais, a força de coerção de uma arma de fogo leva à intensificação de problemas profundos: como o machismo, a violência doméstica e a lgbtfobia. A proteção à liberdade física e ao devido processo penal previstos na Carta Magna de 1215 são, contemporaneamente, ameaçados pela mentalidade do justiceiros urbanos. A indignação com o abarrotado sistema de justiça brasileiro e o conservadorismo nos levam à aplicação de penas cruéis, características do direito arcaico: em vez de um julgamento pelo Estado, por exemplo, um disparo saciaria a sede de vingança desses justiceiros. Um verdadeiro estado de natureza hobbesiano.   O paradigma da violência também perpassa imbróglios de uma infraestrutura incapaz de oferecer garantias jurisdicionais, ou práticas, de direitos humanos a boa parte da população brasileira. Há inúmeros casos de violência doméstica, de não aceitação de filhos gays; o Brasil é o país que mais mata transsexuais no mundo; a maior parte dos estupros acontece em casa e é cometida por um familiar ou conhecido da família. A posse de armas tange essa questão como um facilitador dessa cultura pelo seu alto poder de coerção. Ou se faz o que o agressor manda, ou morre. Após análise das informações, vê-se que não se deve permitir a livre posse de armas. Ela só intensificará a violência, que é uma derrota, de acordo com Sartre e com os dados do Mapa Violência que estimam 121 mil homicídios anuais sem o Estatuto do Desarmamento. A União deve reforçar o Estatuto, investindo nas polícias, principalmente na Federal, para o controle das armas que entram ilegalmente no país pela fronteira, e nas demais, para a devida prestação do serviço público de proteção aos civis; e investigando as armas que saem do Estado para a sociedade civil.