Enviada em: 12/04/2018

A Constituição Federal -promulgada em 1988- foi denominada constituição cidadã pela abrangência e seguridade dos direitos humanos, dentre eles a vida. No entanto, a recente discussão acerca do porte de armas evidencia que a população brasileira, apesar de ter sido armada no passado, não está preparada para a revogação do Estatuto do Desarmamento, visto que o direito supracitado pode ser fragilizado. Diante disso, urge debater os efeitos positivos do controle do porte de armas na sociedade.              Sob primeiro enfoque, a falta de segurança tem refletido no anseio de parte da população pela volta do armamento. Entretanto, de acordo com o filósofo Thomas Hobbes, o homem é mau no seu estado de natureza, sendo regido pelo egoísmo e autopreservação. Desse modo, colocado em situações que deturpam seu estado emocional, o indivíduo pode agir movido por seus instintos, praticando, muitas vezes, a justiça com as próprias mãos. A exemplo, temos o Massacre do Realengo, em que um civil assassinou alunos inocentes na escola onde havia sido vítima de bullying na infância. Logo, caso o Estatuto do Desarmamento for revogado, a sociedade se transformará, analogamente ao pensamento de Hobbes, em uma luta de todos contra todos.              Outrossim, segundo o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), a incidência de crimes violentos nos estados brasileiros é proporcional à quantidade de armas de fogo em circulação. A esse respeito, nota-se que a liberação do porte de armas poderá agravar a crise de segurança pública no país, visto que as organizações criminosas terão armas mais potentes que os cidadãos de bem. Assim, percebe-se que a segurança no país não terá melhorias com a revogação do Estatuto do Desarmamento, mas sim com o efetivo cumprimento desse, pois segundo Thomas Jefferson, a aplicação da lei é mais importante que a sua elaboração.               Torna-se evidente, portanto, a necessidade de caminhos que resolvam esse impasse. Em razão disso, o Ministério da Defesa deve investir na segurança, por meio do aumento dos postos policiais, além de colocar mais viaturas em circulação, para que a população, ao ser comtemplada com os direitos previstos na Carta Magna, como a vida e a segurança, não anseie pela volta do armamento. Ademais, o Poder Executivo deve colocar em prática o Estatuto do Desarmamento, por meio da fiscalização e da apreensão de armas de civis sem posse deferida, minimizando o dado exposto.