Enviada em: 02/08/2019

Em meados do século XX, o filósofo Hans Jonas desenvolveu a obra "O princípio da responsabilidade", segundo a qual as sociedades que visem a ordem e o equilíbrio socioambiental deveriam estar submetidas a um dos maiores princípios constitucionais: a justiça. Entretanto, na sociedade brasileira, quando se trata da questão do lixo e o consumismo, nota-se uma dificuldade em aplicar a ideia do Jonas, na medida em que o descaso com o meio ambiente se mostra uma realidade no País. Nesse contexto, há de se analisar não só o descaso governamental, mas também a invisibilidade dessa problemática em setores do corpo social.             Em primeiro plano, é visível o degradante descaso governamental com a esfera ambiental. Nesse viés, embora o Brasil disponha de mecanismos jurídicos que objetivem a redução e o tratamento adequado de lixo- como a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)- observa-se uma ação contrária a desejada. Prova disso, por exemplo, são os dados da PNRS, os quais mostraram, em 2018, que o Brasil tornou-se o 4° país mais produtor de lixo plástico do mundo. Desse modo, essa indigesta e nociva realidade inviabiliza a construção de uma sociedade sustentável e coloca em risco o desenvolvimento nacional, uma vez que, devido a esse quadro, houvera o aumento no número de doenças e de animais extintos.            Em segundo plano, a insuficiente quantidade de debates em setores formadores de opinião acerca do dilema ambiental contribui para a permanência e para a maximização de seus efeitos. Com efeito, essa trágica realidade contraria a ideia do pensador John Rawls, o qual defendia a importância de discussões sociopolíticas em esferas públicas para a construção de uma sociedade democrática e sustentável. Assim, é um grande contrassenso uma nação em desenvolvimento não debater com eficácia assuntos de relevância nacional e de grande bem-estar populacional, como a questão dos resíduos sólidos.               A ideia de Hans Jonas, portanto, precisa ser coloca em prática no Brasil. Nesse sentido, cabe ao Ministério do Meio Ambiente, em parceria com empresas privadas, promover a criação de novos projetos e leis que regulem a produção e o destino dos resíduos sólidos, a fim de diminuir os efeitos negativos dessa relação. Ademais, setores responsáveis pela formação civil e cultural dos indivíduos, como instituições de ensino e alguns meios midiáticos, devem aumentar o número de debates e discussões ligadas a preservação do meio ambiente e consumo responsável- como feiras e programas televisivos. Dessa maneira, observada a ação conjunta entre população e poder público e seguindo o ideal de Hans Jonas, edificará o país à verdadeira posição de Estado Democrático de Direito.