Enviada em: 16/07/2019

Promulgada pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 1948, a Declaração Universal do Direitos Humanos garante a todos os indivíduos os direitos mais básicos, como o bem estar-social e a igualdade entre homens e mulheres. Conquanto, essa igualdade de gêneros, associada a liberdade a livre iniciativa prevista na Constituição Federal, sofre sérias restrições quando se compara os homens e as mulheres no tocante ao potencial de se fundar e manter uma empresa. Diante dessa situação, cabe avaliar os fatores que favorecem esse quadro.     Segundo um levantamento feito em parceria com o SEBRAE, o número de empreendimentos fundados por homens e mulheres está distribuído em aproximadamente 50% para cada. Porém, a duração das empresas fundadas pelas mulheres é menor quando comparada àquelas fundadas por homens. Entre os motivos que se destacam para esse fato é o preconceito natural em preferir-se os homens aos negócios mais valiosos, aliado à falta de uma rede de contatos.     Faz-se mister, ainda, salientar a questão política no Brasil como impulsionadora do problema. Segundo José Saramago, na falsa democracia mundial, o cidadão está a deriva, sem a possibilidade de intervir politicamente e mudar o mundo. Corroborando com o ilustre escritor, dados do Tribunal Superior Eleitoral indicam que mais de 90% dos deputados são homens. Diante dessa realidade, as políticas públicas necessárias para garantir uma maior participação das mulheres como empreendedoras de sucesso ficam a mercê de homens que não têm interesse em avançar nessa seara.    Para que a importância do empreendedorismo feminino seja reconhecido e tenha as mesmas condições de competição que o masculino, urge que o poder público crie cotas parlamentares substanciais, por meio de aprovação de leis eleitorais que garantam a representativa parlamentar na mesma proporção da população brasileira. Por meio dessa maior representatividade, poderão ser criadas leis mais favoráveis às empresas fundadas e geridas por mulheres, dando-se subsídios para manutenção das empresas no período inicial de forma a reequilibrar as forças desse descompasso histórico e preconceituoso de gêneros.