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Enviada em: 05/08/2018

Conforme a lei da inércia, segunda lei de Newton, um corpo tende a permanecer parado até que uma força suficiente atue sobre ele e mude seu percurso. Nesse sentido, verifica-se que ao analisar a questão do uso de agrotóxicos no Brasil e no Mundo, fatores como o descontrolado uso de defensores agrícolas e a despreocupação governamental funcionam de forma análoga à lei de Newton. Dessa forma, contribuem para a permanência do estado inerte, sendo inevitável medidas que atuem e mudem essa problemática.        Convém ressaltar, a princípio, que o uso indiscriminado de agrotóxicos na produção agropecuária é o principal paradigma. Isto é, os grandes produtores rurais preocupados com a alta lucratividade, não percebem os inúmeros riscos que causam ao ambiente e à população. Fato comprovado, conforme o pensamento de Milton Santos e suas críticas à globalização, ao destacar as práticas hipercapitalistas da sociedade. Por consequência disso, várias pessoas sofrem diariamente por conta de intoxicações decorrentes do uso exagerado de pesticidas, além da contaminação do solo e do lençol freático.        Além disso, é importante destacar a falta de fiscalização por parte do governo. Isso ocorre, pois não há órgãos competentes para desempenhar tal atividade, as leis existentes são brandas e pouco rígidas, e existe um impasse na aprovação de projetos que melhorem a realidade. De acordo com John Locke e sua teoria contratualista, o Estado viola o “contrato social” e não garante os direitos básicos para a qualidade de vida da população. O resultado disso, é o grande número de frutas, verduras e legumes que chegam à mesa de milhões de cidadãos, carregados de insumos agrícolas, extremamente prejudiciais à saúde.        Diante dos fatos supracitados, é evidente que a questão do uso de agrotóxicos precisa ser revisada. Por isso, cabe à sociedade exigir do Ministério da Agricultura a proibição da venda de produtos com um alto índice de resíduos agropecuários, através da diminuição do consumo de frutas e vegetais que a ANVISA revelou com pesticidas acima do permitido, cuja finalidade é acabar com o uso indiscriminado desses insumos. Como também, é dever do Supremo Tribunal Federal, regulamentar e agravar as punições, por meio da ilegalização comercial de produtores que desrespeitarem as regras determinadas. Dessa maneira, as intervenções propostas apresentam forças suficientes para mudar o percurso da problemática.