Enviada em: 21/08/2018

Hodiernamente, um dos maiores problemas da conjuntura brasileira é o uso intenso de agrotóxicos e seus efeitos para a população. Conforme previsto na Constituição Federal de 88 (CF/88) - como cláusula pétrea - a saúde é um direito de todos e é dever do Estado fornecê-la para a população. Todavia, o atual cenário em que os agrotóxicos são amplamente utilizados revela uma contradição jurídica, já que eles afetam a saúde e intoxicam o cidadão. Nesse âmbito, é visível que a problemática está relacionada a questões governamentais e biológicas.        A priori, é indubitável que o uso de agrotóxicos configuram um problema que causa vários danos à sociedade. Em 2018, foi aprovado um projeto de lei no Congresso que permite o uso de substâncias com alto grau de toxicidade e pode ocasionar várias doenças ao ser humano. Nessa perspectiva, é visível que tal projeto intensifica ainda mais os problemas com os agrotóxicos e, consequentemente, tende a aumentar os casos de intoxicação humana e contaminação ambiental. Assim, é incontrovertível que o país apresenta uma política destoante de outros países, que tentam constantemente diminuir o uso dessas substâncias. Outrossim, é válido salientar que, no Brasil, ainda não é predominante a agroecologia, um sistema de produção sustentável, economicamente viável, que utiliza adubos naturais, o que é responsável pela dificuldade da população em optar por produtos orgânicos.          A posteriori, é necessário elucidar a questão biológica relacionada à problemática. De acordo com pesquisas do Ministério da Saúde, os agrotóxicos são substâncias químicas responsáveis por diversas doenças, como problemas neurológicos, motores e mentais. Além disso, estudos apontam que ocorrem mais de 200 mil mortes no mundo em virtude de problemas gerados pelo uso de agrotóxicos, principalmente em países em desenvolvimento. Sendo assim, o uso intenso dessas substâncias demonstra um quadro de retrocesso biológico e histórico, responsável por ocasionar vários danos à população visando favorecer apenas o setor da agricultura.           Infere-se, portanto, que o problema dos agrotóxicos no Brasil e no mundo está conectado à raízes governamentais e biológicas. Destarte, cabe ao Poder Legislativo a criação de uma lei que promova a implantação de maior setores da agroecologia - como a Política Nacional da Agroecologia - com o objetivo de reduzir o uso de agrotóxicos e melhorar a saúde do cidadão. Ademais, também à sociedade civil, pressionar o Governo e exigir essas mudanças nas políticas públicas em relação aos agrotóxicos. Somente assim, o Brasil tornar-se-á um país que faz um menor dessas substâncias e cumpre o direito previsto na CF/88.