Enviada em: 08/09/2018

De acordo com o sociólogo britânico Thomas Marshall, a cidadania é a conquista de direitos e, assim sendo, é indubitável que todos os cidadãos possuem a prerrogativa de obterem uma alimentação saudável, sem o uso exacerbado de produtos químicos. Nesse contexto, não há dúvidas de que a diminuição no uso de defensivos agrícolas é um desafio no Brasil, o qual ocorre, infelizmente, devido não só à negligência governamental, mas também à postura indolente da sociedade.      Em primeiro plano, é válido ressaltar a pesquisa feita, em 2017, pelo Ministério da Saúde, concluindo que quase 14 mil pessoas foram intoxicadas com agrotóxicos no Brasil. Dessa forma, de acordo com o pensamento de Aristóteles, a política serve para garantir a felicidade dos cidadãos, mas, como o Poder Legislativo, recentemente, vem tentando flexibilizar a legislação sobre agrotóxicos, tal máxima torna-se deturpada no âmbito social brasileiro. Sendo assim, com o facilitamento para o uso de produtos químicos nos alimentos, as pessoas poderão desenvolver, segundo a Fiocruz, por exemplo, problemas neurológicos, motores e mentais, distúrbios de comportamento e câncer de diversos tipos.     Ademais, outro ponto relevante é o conceito de Modernidade Líquida de Zygmunt Bauman, que explica a queda das atitudes éticas pela fluidez dos valores, a fim de atender aos interesses pessoais, aumentando o individualismo. Desse modo, o sujeito, ao estar imerso nesse panorama líquido, acaba por perpetuar o aumento da produtividade proporcionada pelo uso de defensivos agrícolas em detrimento da saúde humana e do meio ambiente ‒ “pragas” cada vez mais resistentes, solos mais ambientes, além da acumulação destes pesticidas no organismo ‒ lesando o consumidor que acredita estar levando um produto saudável para sua família.       Portanto, o Poder Legislativo, através dos representantes da sociedade, a fim de