Enviada em: 29/09/2018

O Brasil ainda é um país arraigado às suas origens, tendo, em sua totalidade, uma economia baseada na produção e exportação agrícola. E, segundo dados da Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária -, desde 2009 o Brasil ocupa a posição de maior consumidor de agrotóxicos do mundo, fato este que é acarretado pela economia brasileira ser agroexportadora. Todavia, sem boas execuções legislativas , a negligência governamental e, à postura indolente da população, o Brasil sofre com problemas ambientais e na área da saúde pública relacionado ao uso de agrotóxicos. Tornando-se evidente, a criação e aprimoramento de medidas para solucionar este problema.  Em primeiro lugar, a Constituição brasileira de 1988 garante a saúde de qualidade como direito de todos e dever do Estado, sendo o compromisso deste prover o acesso igualitário e universal às ações e aos serviços para a sua formação e proteção, todavia, o Poder Executivo não efetiva esse direito. Consoante, Aristóteles no livro “Ética a Nicômaco”, a política serve para garantir a felicidade e suprir as necessidades dos cidadãos, logo verifica-se que esse conceito encontra-se deturbado no Brasil à medida que, em grande parte do território nacional, o país não dispõe de uma fiscalização eficiente para evitar o uso abusivo desses produtos nocivos, além da incapacitação dos trabalhadores para o manuseio correto dos pesticidas no campo - segundo o Programa de Vigilância da Saúde das Populações Expostas a Agrotóxicos , 114.598 registros são feitos anualmente, devido à contaminação por agrotóxicos - fazendo os direitos permanecerem no papel.  Outrossim, nota-se um aumento da modernidade líquida - conceito desenvolvido por Zygmunt Bauman - que consiste na queda das atitudes éticas pela fluidez dos valores, a fim de atender aos interesses pessoais, aumentando o individualismo. Desse modo, o sujeito, ao estar imerso no panorama líquido, acaba por perpetuar o aumento da produtividade proporcionada pelo uso de defensivos agrícolas em detrimento da saúde humana e do meio ambiente ‒ “pragas” cada vez mais resistentes, solos mais contaminados, além da acumulação destes pesticidas no organismo ‒ lesando o consumidor que acredita estar levando um produto saudável para sua família.  Diante do exposto, medidas são necessárias para resolver esses problemas. Cabe, portanto, ao Ministério da Agricultura juntamente à Anvisa, aperfeiçoar os meios de fiscalização no uso de agrotóxicos, para que assim, o nível de contaminação por agrotóxicos nos alimentos diminuam. Somado a isso, os legisladores devem desenvolver um projeto de lei que tipifique como crime o uso excessivo de agrotóxicos em produções agrícolas. Dessa forma, o direito à saúde de qualidade se tornará uma realidade.