Enviada em: 03/10/2018

Nas últimas décadas, a sociedade brasileira tem passado por mudanças sociais e estruturais em sua organização, a partir das quais se observa um meio social mais desenvolvido, influenciado pela revolução técnico-científica. No entanto, esse desenvolvimento é acompanhado de problemas sociais, a exemplo da utilização exacerbada de agrotóxicos no país, motivada pela pouca efetivação dos aparatos legais e pelo incentivo dos sistemas econômicos e políticos ao uso dos pesticidas.                 Em primeira análise, é indubitável salientar que as ferramentas legislativas de controle ao uso dos defensivos agrícolas não são plenamente materializadas. De acordo com pesquisas do Núcleo de Agricultura da Universidade do Ceará, a concretização dos direitos previstos nos instrumentos legislativos é negligenciada, o que acentua as dificuldades no processo de fiscalização dos limites de agroquímicos e na capacitação de profissionais que utilizam esses produtos no campo. Nessa perspectiva, o aparente descaso com este segmento é observado, inclusive, na redução das campanhas midiáticas concernentes à questão, ou seja, os problemas ocasionados pelo excesso de pesticidas desapareceram dos debates e reivindicações, marcando a marginalização do tema, o menosprezo pelo problema e o desinteresse dos representantes políticos.                  A segunda reflexão volta-se ao fato dos sistemas sociais, econômicos, ambientais e políticos promoverem o uso incontrolado dos defensivos agrícolas. Segundo Karl Marx, o Estado busca atender, primariamente, aos interesses das classes dominantes, em detrimento do restante da população. Nesse sentido, observa-se que, para aumentar a produção e o lucro do empresariado nacional, as políticas públicas de inspeção aos limites máximos de agroquímicos são deficitárias, gerando, assim, perigos para o consumidor de produtos da lavoura, contaminação do solo, de rios e lençóis freáticos, além de intoxicação de animais silvestres.                  Sendo assim, são necessárias atitudes que promovam a mudança no quadro de utilização de pesticidas em excesso no país. Portanto, é de atribuição do Governo Federal a elaboração de políticas públicas, por meio da criação e da ampliação de fiscalizações, aplicação de multas e sanções civis- tais como a reparação de danos causados aos indivíduos submetidos frequentemente aos agrotóxicos- aos latifundiários que excedam o nível de defensivos agrícolas permitidos por lei. Ademais, Max Weber aponta que a ação autônoma de cada indivíduo exerce forte influência social. Por isso, é necessário que a sociedade civil exija das empresas o cumprimento da quantidade de pesticidas permitida nos alimentos, com o objetivo de contemplar plenamente a premissa dos direitos humanos, que estabelece a capacidade de todos desfrutarem do desenvolvimento social e pessoal.