Enviada em: 03/10/2018

É de conhecimento geral que, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é imprescindível que o Estado garanta os direitos alimentícios aos cidadãos brasileiros. No entanto, nota-se que a realidade difere da legislação visto que, ao contrário da crescência da produção agrícola, o acesso ao alimento persiste estagnado. Nesse viés, insere-se o uso indiscriminado de agrotóxicos, exponenciando a produção, porém além de causarem danos à saúde, nada resolvem na problemática da desigualdade.     Em primeira análise, deve-se salientar que devido à Revolução Técnico Científica, no seu apogeu pós-Guerra Fria, houve um intenso desenvolvimento agrícola, pois o uso de biotecnologias foi de suma importância para o aumento da produtividade. Entretanto, a utilização de agrotóxicos em demasia esta intimamente relacionada à danos fisiológicos aos consumidores, pois dados do site Observatório Social afirmam que, entre 1999 e 2012, mais de 100 mil casos de intoxicação por agrotóxico foram registrados. Apesar disso, o Poder Público acaba fazendo ''vistas grossas'', haja vista um maior lucro na exportação agrícola, frente à políticas de redução de defensivos agrícolas que podem reduzir a produtividade.     Além disso, vale pontuar que já afirmava o pensador Bauman, que a modernidade líquida traz consigo a fragilidade dos laços humanos. Sob essa ótica, fica evidente que o apoio governamental à grandes agricultores, haja vista a lucratividade da exportação, permite que o pequeno produtor seja segregado do setor. Consoante à isso, o pouco alimento que permanece no país é mal distribuído agravando o cenário de desigualdade alimentar.     Diante dos fatos supracitados, espera-se a consonância entre Governo e Ministério da Agricultura, tendo em vista o subsídio de pequenos agricultores, isentando-os de impostos, no intuito da inclusão no setor agrícola permitindo uma maior oferta de produtos com baixo teor agrotóxico, benéfico para a sociedade. Ademais, é necessário que a União, mediante leis, estipule limites no uso indiscriminado de agrotóxicos, haja vista a probidade administritiva de não lucrar às custas da saúde civil.