Enviada em: 03/10/2018

Uma questão de direito social                     A declaração universal dos direitos humanos redigida pela ONU em 1948, afirma nos artigos XXIII  e XXV que o indivíduo tem o direito a trabalhar em condições favoráveis, e que toda pessoa tem direito a qualidade de vida que assegure sua saúde e bem estar. Nesse contexto, no Brasil o uso de agrotóxicos em alimentos, como meio de maximizar a produção, tem aumentado ao longo dos anos. Desse modo, a saúde e segurança da população corre grave risco, conforme estudos apresentados. Por isso, cabe ao Estado com ajuda da sociedade civil coibir o uso excessivo e fomentar novas práticas sustentáveis na agricultura.                   Nesse viés, o documentário "O veneno está na mesa", de 2011, retrata os perigos à saúde no uso de agrotóxicos em produtos agrícolas, a longo e curto prazo, entre eles doenças respiratórias e até mesmo câncer. Ademais, essa película também mostra a insalubridade dos trabalhadores que manipulam esses. Sendo assim, o Brasil ainda tem uma legislação frágil nesse assunto e com pouca interferência no bem estar desses empregados.                         Outrossim, a nova proposta para aumentar o uso de agrotóxicos mostrou violar os direitos do indivíduo a ter um padrão de vida com qualidade. Mas também, contradiz outro direito previsto na Constituição Federal de 1988, no artigo 196, em sua afirmação de que o Estado deve garantir a proteção contra doenças e outros agravos que comprometam a saúde do cidadão. Em suma, a proposta visa afrouxar a burocracia para os grandes produtores rurais em detrimento à saúde pública.                   Diante do exposto, é preciso uma atenção maior do Estado à questão dos agrotóxicos no Brasil. Nesse ínterim, a sociedade civil pode cobrar das autoridades nas esferas municipais, estaduais e federal, medidas para diminuir o uso desses em alimentos, e também alertar a população por meio de campanhas na internet sobre o problema e fazê-la participar do debate. Além disso, o Ministério da Agricultura poderá investir em alternativas mais sustentáveis, como alimentos orgânicos, que não usam pesticidas e favorecem o trabalhador do campo.